Entre sistemas de opressão e práticas de dominação : qual locus do poder judiciário

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso de graduação em ciências jurídicas e sociais investiga os aspectos históricos estruturantes do processo de formação brasileira, a partir dos quais se afetam as instituições públicas. Tais aspectos são apresentados enquanto sistemas de opressão, a pesquisa parte da revisão bibliográfica para situar a epistemologia da diferença sexual, do pensamento iluminista do homem universal, do colonialismo, do racismo e do capitalismo. Os sistemas de opressão são conceituados com a finalidade de entender a desigualdade social instalada no país. Após estabelece características gerais da instituição judiciária, referenciada no Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, para situar sua missão, visão e valores. Através da percepção do enquadramento legislativo aos(as) adolescentes em situação de tráfico, marcados(as) pela criminalização, busca entender as dinâmicas de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente subsidiadas pelo Código Penal ou pelas normativas internacionais de proteção do(a) trabalhador(a) infantil, legislações que resultam em duas práticas judiciárias divergentes. Conclui pela importância do Poder Judiciário na manutenção e desenvolvimento dos direitos humanos, e que a perspectiva judicial é a ferramenta mais adequada para conduzir o processo judicial.

This work for the conclusion of an undergraduate course in legal and social sciences investigates the structuring historical aspects of the Brazilian formation process, from which public institutions are affected. Such aspects are presented as systems of oppression, the research starts from the bibliographic review to situate the epistemology of sexual difference, the enlightenment thought of universal man, colonialism, racism and capitalism. The systems of oppression are conceptualized in order to understand the social inequality installed in the country. After, it establishes general characteristics of the judicial institution, referenced in the Judiciary Power of Rio Grande do Sul, to situate its mission, vision and values. Through the perception of the legislative framework for adolescents in situations of trafficking, marked by criminalization, it seeks to understand the dynamics of application of the Child and Adolescent Statute subsidized by the Penal Code or by international norms for the protection of child worker, legislation that results in two divergent judicial practices. It concludes by the importance of the Judiciary in the maintenance and development of human rights, and that the judicial perspective is the most appropriate tool to conduct the judicial process.