A disciplina do preço vil nas vendas judicais e extrajudiciais

Abstract

O escopo do trabalho tem por objetivo conceituar e explicar a ocorrência do preço vil, sua relação com preços de mercado, sua evolução na legislação brasileira e também como o tema é abordado na jurisprudência dos tribunais superiores. Além disso, o estudo analisa o processo expropriatório, com foco na penhora e, principalmente, na avaliação de bens, que vai definir o preço final ao qual ele irá ser alienado em hasta pública. Para realizar a pesquisa, optou-se pela escolha de métodos de natureza descritiva e explicativa, com coleta de dados por meio de revisão bibliográfica e de análise jurisprudencial. Tal assunto é de suma importância, pois o preço vil é o principal argumento de defesa para anular leilões e motivo de preocupação tanto para arrematantes como para credores que querem ver seu crédito satisfeito. Com a análise do estudo, pode-se verificar que o preço vil é considerado o valor que está abaixo do limite mínimo indicado pelo juiz ou quando for inferior a 50% da quantia presente no laudo de avaliação, caso o magistrado seja omisso quanto a essa questão.

In addition, this study analyzes the expropriation process, focusing on the garnishment and, mainly, on asset valuation, which defines the final price to be sold at a public auction. To develop the research, we opted for descriptive and explanatory nature methods, with data collection through previous works and jurisprudential analysis. This subject is of significant importance since the vile price is the primary defense argument to annul auctions and a concerning reason for both bidders and creditors, who want to have their money credited. In conclusion of this study, it can be verified that the vile price is considered the value below the minimum limit indicated by the judge, or when it is less than 50% of the amount present in the appraisal report if the magistrate is silent on this issue.