Vantagens e desvantagens dos contratos formais, blockchain e smart contracts nas relações comerciais entre produtores e compradores do setor lácteo

Abstract

O estudo buscou evidenciar as vantagens e desvantagens dos contratos formais, blockchain e smart contracts, nas relações comerciais entre os produtores e compradores/indústria do setor lácteo brasileiro, em especial na região sul do Brasil. Foi baseado em pesquisa bibliográfica, empírica e num levantamento da FAO (2018) sobre as vantagens e desvantagens dos contratos na agricultura. Aproximadamente 30% dos produtores e compradores/indústria do setor lácteo têm uma relação comercial formalizada por contratos de integração ou parceria. Foram identificadas basicamente cinco formas de relacionamento comercial entre produtores e compradores do setor lácteo via contratos formais e informais. Entre outros argumentos, os contratos formais podem ser uma ferramenta que auxilia produtores e compradores a ter relacionamentos comerciais mais estáveis, com metodologias de formação de preço, transparência, em termo de vantagens. Como desvantagens, podem ser uma ferramenta deficitária devido ao baixo poder de barganha e penalizações. No entanto, num cenário de vantagens para produtores e compradores, o ambiente contratual formal e a tecnologia blockchain e smart contracts, podem reduzir os custos de transação, aumentar a transparência criando um ambiente mais confiável, fortalecer a segurança de dados e ainda viabilizar contratos inteligentes que originam direitos e obrigações, são autoexecutáveis, não manipuláveis, seguros e indexados em oráculos. Já num cenário de desvantagens para produtores e compradores, a tecnologia pode demandar conhecimento técnico, não sendo possível alterar um contrato inteligente sem prévio acordo, o que pode limitar o oportunismo de ambas as partes, sendo que os oráculos devem ser confiáveis e os dados devem ser fidedignos. Assim, o uso da tecnologia blockchain e smart contracts podem suprir as desvantagens dos contratos formais no que tange a desconfiança que envolve as relações comerciais entre os produtores e compradores do setor lácteo. No entanto, outros problemas podem surgir, como a necessidade de conhecimento técnico sobre a tecnologia e uma possível ausência de oportunismo, já que como as cláusulas são autoexecutáveis e irreversíveis, nenhuma das partes poderá desistir do acordo sem sofrer penalidades, ou seja, é preciso respeitar o ciclo de vida do contrato inteligente. Finalmente, as vantagens tendem a superar as desvantagens num cenário de utilização dos contratos formais e da tecnologia blockchain/smart contracts nas relações comerciais entre produtores e compradores/indústria do setor lácteo, visto que são ferramentas potenciais para o seu desenvolvimento.

The study sought to highlight the advantages and disadvantages of formal contracts, blockchain and smart contracts, in commercial relations between producers and buyers/industry in the Brazilian dairy sector, especially in the southern region of Brazil. It was based on bibliographic and empirical research and a FAO survey (2018) on the advantages and disadvantages of contracts in agriculture. Approximately 30% of dairy producers and buyers/industry have a business relationship formalized by integration or partnership contracts. Basically, five forms of commercial relationship between producers and buyers in the dairy sector were identified via formal and informal contracts. Among other arguments, formal contracts can be a tool that helps producers and buyers to have more stable commercial relationships, with methodologies of price formation, transparency, in terms of advantages. As disadvantages, they can be a deficient tool due to the low bargaining power and penalties. However, in a scenario of advantages for producers and buyers, the formal contractual environment and blockchain and smart contracts technology can reduce transaction costs, increase transparency by creating a more reliable environment, strengthen data security and still enable smart contracts that give rise to rights and obligations, are self-executing, non- manipulable, safe and indexed in oracles. In a scenario of disadvantages for producers and buyers, technology can demand technical knowledge, and it is not possible to change a smart contract without prior agreement, which can limit the opportunism of both parties, and the oracles must be reliable and the data must be trustworthy. Thus, the use of blockchain technology and smart contracts can overcome the disadvantages of formal contracts in terms of the distrust surrounding commercial relations between producers and buyers in the dairy sector. However, other problems may arise, such as the need for technical knowledge about the technology and a possible absence of opportunism, since as the clauses are self- enforceable and irreversible, neither party will be able to withdraw from the agreement without suffering penalties, that is, it is necessary to respect the smart contract life cycle. Finally, the advantages tend to outweigh the disadvantages in a scenario of using formal contracts and blockchain/smart contracts technology in the commercial relations between producers and buyers/dairy industry, since they are potential tools for their development.