A proteção de dados na publicidade comportamental online

Abstract

A presente monografia objetiva analisar a publicidade comportamental online à luz da disciplina de proteção de dados e do direito do consumidor. Para tanto, a pesquisa utiliza-se da doutrina existente sobre o tema e é dividida em duas partes. Na primeira, observa-se a publicidade comportamental como técnica utilizada pelas empresas no comércio eletrônico. Preliminarmente, portanto, aborda-se as particularidades da relação de consumo no ambiente virtual, para, então, adentrar no estudo do funcionamento da publicidade comportamental online na atual sociedade da informação. O segundo capítulo é responsável por realizar uma aproximação entre a publicidade comportamental online e a proteção de dados pessoais. Para cumprir com tal fim, examina-se duas das bases legais autorizativas do tratamento de dados pessoais presentes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e mais comumente utilizadas quando se fala da técnica publicitária objeto deste trabalho: o fornecimento de consentimento pelo titular de dados e o legítimo interesse do controlador. Por fim, analisa-se os riscos envolvidos na realização da publicidade comportamental online para o titular de dados e conclui-se que esta prática publicitária não deve ser utilizada de maneira indiscriminada pelas empresas, sendo sempre necessário levar em conta os limites estabelecidos pelos fundamentos e princípios protetivos da LGPD e do CDC. Por isso, ao final da pesquisa, defende-se que a publicidade comportamental seja cada vez mais objeto de discussão no Direito.

This monograph aims to analyze the online behavioral advertising in light of the discipline of data protection and consumer law. To this end, the present research examines the doctrine on the subject and is divided into two main parts. The first part handles the behavioral advertising as a technique used by companies in e-commerce. Preliminarily, it addresses the particularities of the consumer relationship in the virtual environment, and then deepen to study how online behavioral advertising works in today's information society. The second chapter is brings together online behavioral advertising and the protection of personal data. By doing so, it examines two of the legal bases authorizing the processing of personal data present in the Brazilian General Law on Personal Data Protection and most commonly used when addressing the advertising technique object of this work: the provision of consent by the data subject and the legitimate interest of the controller. Finally, the risks involved in carrying out online behavioral advertising for the data subject are analyzed and it is concluded that this advertising practice should not be used indiscriminately by companies, being always necessary to take into account the limits established by the protective foundations and principles of the Brazilian LGPD and the Consumer Code, respectively. Hence, at the end of the research, it is supported that behavioral advertising should be an increasing subject of discussion in law.