O assédio moral ao servidor público

Abstract

Com esta pequena contribuição, busca-se desenvolver a temática do Assédio Moral no Serviço Público, iniciando-se a partir dos conceitos básicos e características gerais até se chegar à especificidade da questão posta. Conquanto seja matéria muito debatida pela Academia, verifica-se um grande desconhecimento de direitos e instrumentos protetivos por parte dos assediados, e de outro lado, mormente no âmbito da Administração Pública, e, igualmente nesta seara, uma grande dificuldade em se lidar com estas questões. Desta maneira, o objeto do estudo foi o de investigar, com fundamento em doutrina nacional e alienígena, bem como julgados, de modo a caracterizar o estágio atual do assédio moral, avanços, retrocessos e perspectivas. Neste aspecto foi verificado que, apesar dos avanços obtidos, jurídicos e sociológicos, também tivemos revezes recentes no âmbito legislativo. Também foi ratificada a impressão de falta de conhecimento dos gestores públicos, os quais muitas vezes tratam o tema sob uma ótica restrita e corporativista. Não passou desapercebido, igualmente, o grande número de violações dessa natureza - tanto no plano horizontal quanto no vertical. O fenômeno, apesar de muito grave, ainda não tem a necessária atenção por parte dos gestores públicos, e em razão disso, pouco se faz para prevenir e, de outro, espectro, menos ainda se faz para punir. O corolário é que se faz necessária a divulgação das condutas tidas assediadoras e dos instrumentos passíveis de utilização para efetivar a penalização dentro e fora da Administração Pública.

With this small contribution, we seek to develop the theme of Moral Harassment in the Public Service, starting with the basic concepts and general characteristics until we reach the specificity of the question posed. Although this is a much debated subject by the Academy, there is a great lack of knowledge of rights and protective instruments on the part of those who are harassed, and, on the other hand, especially in the scope of the Public Administration, and, equally in this field, there is great difficulty in dealing with these issues. Thus, the object of the study was to investigate, based on national and foreign doctrine, as well as judgments, in order to characterize the current stage of moral harassment, advances, setbacks, and perspectives. In this aspect it was verified that, despite the legal and sociological advances achieved, we have also had recent setbacks in the legislative sphere. Also ratified was the impression of a lack of knowledge by public managers, who often treat the subject under a narrow and corporativist viewpoint. The large number of violations of this nature - both horizontal and vertical - has also not gone unnoticed. The phenomenon, although very serious, has not yet received the necessary attention from public managers, and because of this, little is done to prevent it and, on the other spectrum, even less is done to punish it. The corollary is that it is necessary to disclose the conducts considered harassing and the instruments that can be used to enforce the penalty inside and outside the Public Administration.