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O controle de jornada no teletrabalho
dc.contributor.advisor | Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de | pt_BR |
dc.contributor.author | Bento, Mariana Bordin | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-11-04T04:38:36Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2022 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/250757 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como propósito analisar o controle de jornada no teletrabalho, verificando a possibilidade de haver o controle de jornada nessa modalidade de trabalho e a constitucionalidade do art. 62 da CLT. O teletrabalho é uma tendência, aumentando a sua utilização com a pandemia de Covid-19 e acontecendo mudanças legislativas, como a Medida Provisória nº 1.108/2022. Para tanto, utilizou-se do método de pesquisa indutiva e como técnicas de pesquisa a consulta na doutrina, jurisprudência e legislação pertinentes ao tema. Há a possibilidade do teletrabalho ser controlado, confirmado pela MP nº 1.108/2022 que limitou a ser uma jornada não controlada somente o teletrabalho por produção ou tarefa. Acerca da constitucionalidade do art. 62 da CLT, conclui-se que ele é constitucional, trazendo apenas uma exceção a regra geral contida na Constituição, de acordo com a doutrina e a jurisprudência majoritária sobre o tema. Além disso, o art. 62 da CLT traz somente uma presunção de que é a jornada não controlada, o que pode ser afastado se for comprovado o controle de trabalho no caso concreto. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Teletrabalho | pt_BR |
dc.subject | Trabalho remoto | pt_BR |
dc.subject | Jornada de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Relação de emprego | pt_BR |
dc.subject | Controle administrativo | pt_BR |
dc.title | O controle de jornada no teletrabalho | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001152643 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2022 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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