Principais diferenças do matrimônio canônico e o casamento civil

Abstract

O presente estudo aborda as principais diferenças do matrimônio sob a tutelo do Direito Civil em relação ao Direito Canônico, com base no ordenamento jurídico atual. Consideramos que, no âmbito do Direito Canônico, o matrimônio deve ser lastreado na vontade consciente, livre e inequivocamente manifestada pelos contraentes, já o novo Código Civil Brasileiro trouxe profundas modificações no Direito de Família e, consequentemente, alterou substancialmente as relações envolvendo as pessoas unidas pelo casamento. A feitura do presente trabalho possibilitou traçar um paralelo entre as regras que norteiam o matrimônio sob a perspectiva do Direito Canônico e as normas que regem o Direito Civil brasileiro acerca da matéria. O matrimônio é um instituto em que se repousa a família, que por sua vez, constitui bem tutelado pelo Estado, propicia uma ampliação do conhecimento sobre o tema, ao se considerar uma possível interdependência entre as regras que o regem, com relevo ao fato de seus fundamentos originários derivarem dos preceitos trazidos pela Igreja Católica.

The present study addresses the main differences of marriage under the tutelage of Civil Law in relation to Canon Law, based on the current legal system. Considering that, within the scope of Canon Law, marriage must be based on the conscious will, freely and unequivocally manifested by the contractors, the new Brazilian Civil Code has brought profound changes in Family Law and, consequently, substantially altered relations. involving people united by marriage. The making of the present work made it possible to draw a parallel between the rules that guide marriage from the perspective of Canon Law and the rules governing Brazilian Civil Law on the subject. Marriage is an institute in which the family rests, which, in turn, is well guarded by the State, provides an expansion of knowledge on the subject, considering a possible interdependence between the rules that govern it, with emphasis on the fact that its original foundations derive from the precepts brought by the Catholic Church.