De Conselho do Plano Diretor a Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental : desenho institucional da participação no urbanismo-planejamento urbano em Porto Alegre (1955-2020)

Abstract

O desenvolvimento urbano, mudança social positiva que envolve as relações sociais e sua espacialidade, objetiva promover justiça social e qualidade de vida. O urbanismoplanejamento urbano, como política pública com a finalidade de garantir o direito constitucional à cidade sustentável e democrática, apresenta dimensões técnica e política. A cidade democrática demanda a participação da sociedade nos processos de tomada de decisão sobre a política urbana. Na cidade de Porto Alegre/RS, o lugar de participação permanente da sociedade é o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA). A pesquisa de caráter quantitativo faz uso de estratégia historiográfica para o estudo de documentos no intuito de responder à pergunta: de que modo as mudanças no desenho institucional, ao longo de sua história, incidem sobre o CMDUA, e por consequência em seu potencial de promover uma efetiva participação social no âmbito do urbanismo-planejamento urbano? Criado em 1955, como Conselho do Plano Diretor, é um dos mais antigos entre os órgãos de gestão compartilhada no país. Seu desenho institucional sofreu importantes alterações influenciadas pelos diferentes projetos políticos, ideias urbanísticas e contextos sociais que perpassam sua história. Além de respostas à essa questão, esta dissertação busca apontar caminhos para aprimoramento desse desenho com vistas a promover maior efetividade interna e externa da participação social em Porto Alegre, cidade outrora reconhecida como cidade da participação.

Urban development, as a positive social change that involves social relations and their spatiality, aims to promote social justice and quality of life. Urbanism-urban planning, as a public policy aimed at guaranteeing the constitutional right to a sustainable and democratic city, has technical and political dimensions. The democratic city demands the participation of society in the decision-making processes on urban policy. In the city of Porto Alegre/RS, the place of society permanent participation is the Municipal Council for Urban Environmental Development (CMDUA). The quantitative research makes use of a historiographic strategy for the study of documents in order to answer the question: how do the changes in the institutional design, throughout its history, affect the CMDUA, and consequently its potential to promote an effective social participation in the urbanism-urban planning field? Created in 1955 as the Master Plan Council, it is one of the oldest shared management bodies in the country. Its institutional design has undergone important changes influenced by the different political projects, urban planning ideas and social contexts that have permeated its history. Besides answering this question, this dissertation seeks to point out ways to improve this design in order to promote greater internal and external effectiveness of social participation in Porto Alegre, a city once recognized as a city of participation.