Políticas municipais de economia criativa : desenho e promoção de desenvolvimento

Abstract

O artigo objetiva analisar os desenhos das políticas públicas de economia criativa de Porto Alegre (RS), São José dos Campos (SP) e Ananindeua (PA) para verificar seu potencial quanto à promoção do desenvolvimento. Para tanto, elaboramos um modelo analítico em dois níveis: (i) categorias descritivas: delimitação de fatores estruturantes, elementos relacionados ao funcionamento da política e sua eficácia, baseados no conceito de capacidade administrativa; (ii) categorias analíticas: perspectiva de desenvolvimento e endogeneidade (participação, normatividade e transparência), verificar se os fatores estruturantes manifestam dimensões promotoras de desenvolvimento, derivadas da teoria do desenvolvimento endógeno. Foi realizada pesquisa exploratória e descritiva, estudo de casos múltiplos e pesquisa documental de fontes primárias e secundárias compreendendo o período de 2003 a 2018. Constatamos que as políticas de economia criativa nos três municípios manifestam fracamente as dimensões envolvidas na promoção de desenvolvimento: mobilizavam uma perspectiva de desenvolvimento restrita à dimensão econômica, a qual se mostra conformada às características endógenas de prevalência de atores estatais na tomada de decisão, regras pouco nítidas quanto à distribuição de poder ou que simplesmente reforçam o status do Estado, ao que não surpreende a transparência ser precária.

The article aims to analyze the designs of creative economy policies in Porto Alegre (RS), São José dos Campos (SP) and Ananindeua (PA) to verify their potential in terms of promoting development. To this end, we developed an analytical model at two levels: (i) descriptive categories: delimitation of structuring factors, elements related to the functioning of the policy and its effectiveness, based on the concept of administrative capacity; (ii) analytical categories: the perspective of development and endogeneity (participation, normativity and transparency), verifying whether the structuring factors manifest dimensions that promote development (or not), derived from the theory of endogenous development. Exploratory and descriptive research, multiple case studies and documentary research of primary and secondary sources were carried out, covering 2003 to 2018. We found that the creative economy policies in the three municipalities weakly manifest the dimensions involved in promoting development: they mobilized a perspective of development restricted to the economic dimension, which is conformed to the endogenous characteristics of the prevalence of state actors in decision-making, unclear rules regarding the distribution of power or that reinforce the state’s status, which is not surprising transparency is precarious.