Auditorias operacionais em ações e serviços públicos de saúde : proposta para a seleção de objetos de controle

Abstract

As auditorias operacionais são um dos instrumentos de análise das políticas públicas. A previsão para a realização dessas auditorias é relativamente recente na Constituição Federal brasileira e a seleção do que deve ser auditado continua sendo um dos desafios. Há dificuldades em obter consistência no estabelecimento de prioridades, especialmente na seleção do que examinar no vasto campo das ações e serviços de saúde pública. As políticas públicas relacionadas à saúde destacam-se não apenas pelo volume de recursos envolvidos, mas também pela crescente preocupação da população com o tema. A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) traz como um dos princípios para o desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde, o uso da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, para a alocação de recursos e para a orientação programática. Nesse contexto, o objetivo geral desta pesquisa foi apresentar uma proposta de seleção de objetos de controle em auditorias operacionais de ações e serviços de saúde pública. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, caracterizada como uma revisão narrativa assistemática com análise documental, utilizando dados secundários e documentos disponíveis publicamente na rede mundial de computadores. A revisão foi baseada em literatura cinzenta e em documentos públicos e oficiais. As buscas no Google Acadêmico mostraram-se mais eficientes para a seleção e a classificação dos dados devido à natureza transdisciplinar e por implicar na análise documental, além do acesso aos sites de quem gerou os documentos. Especificamente, a descrição dos conceitos e definições das auditorias operacionais e os critérios gerais para a seleção dos objetos de controle foram relacionados aos fornecidos pela epidemiologia e pela gestão em saúde, notadamente, avaliação, economia e planejamento em saúde. O resultado correspondeu à releitura dos critérios gerais para a seleção dos objetos de controle, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União, na medida em que pudessem assimilar critérios de priorização de problemas de saúde na população e critérios utilizados para priorização de problemas no sistema de saúde. Na sequência, foram reunidos indicadores que correspondem aos critérios obtidos por esta síntese, a título de sugestão e de forma não exaustiva.

Operational audits are one of the instruments for analyzing public policies. The forecast for carrying out these audits is relatively recent in the Brazilian Federal Constitution and the selection of what should be audited remains one of the challenges. There are difficulties in achieving consistency in setting priorities, especially in selecting what to examine in the vast field of public health actions and services. Public policies related to health stand out not only for the volume of resources involved, but also for the growing concern of the population with the subject. The Organic Law of the Unified Health System (SUS) brings as one of the principles for the development of public health actions and services, the use of epidemiology for the establishment of priorities, for the allocation of resources and for programmatic orientation. In this context, the general objective of this research was to present a proposal for the selection of control objects in operational audits of public health actions and services. This is a qualitative research, characterized as an unsystematic narrative review with document analysis, using secondary data and documents publicly available on the world wide web. The review was based on gray literature and public and official documents. Google Scholar searches proved to be more efficient for the selection and classification of data due to the transdisciplinary nature and for implying document analysis, in addition to access to the websites of those who generated the documents. Specifically, the description of the concepts and definitions of performance audits and the general criteria for the selection of control objects were related to those provided by epidemiology and health management, notably, evaluation, economics and health planning. The result corresponded to the re-reading of the general criteria for the selection of control objects, established by the Federal Audit Court, insofar as they could assimilate criteria for prioritizing health problems in the population and criteria used for prioritizing problems in the health system. Subsequently, indicators that correspond to the criteria obtained by this synthesis were gathered, as a suggestion and in a non-exhaustive way.