A implementação da política pública do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) na pesca artesanal no município de Imbé, Sul do Brasil

Abstract

O Município de Imbé tem origem na população tradicional de pescadores artesanais que atualmente estão inseridos no meio urbano, dividindo as áreas de pesca com outras atividades de uma região urbanizada. Por possuírem características que os diferenciam, é importante compreender como a Política Pública do PRONAF, criada inicialmente para atender a agricultura familiar, é implementada na pesca artesanal. Utilizando-se os conceitos voltados para o Burocrata Nível de Rua, no caso o Extensionista Rural, responsável pela ligação entre o Estado e os pescadores, pesquisa documental e entrevistas com os Extensionistas Rurais e pescadores artesanais que acessaram o PRONAF, foi analisada como ocorre a implementação desta política no Município. Apesar do PRONAF ter começado a ser implementado tardiamente em Imbé, foram firmados 28 contratos entre as instituições financeiras e os 21 pescadores artesanais beneficiários. Um pescador acessou três vezes, cinco pescadores acessaram duas vezes, mas a maioria dos pescadores, quinze, acessaram somente uma vez o crédito, totalizando-se, assim, 617.315,00 reais oriundos do PRONAF para a pesca artesanal no Município. Os créditos acessados foram utilizados como custeio e também investimento, revertidos na compra de balança de precisão, freezers, motores de popa, barcos de pequeno porte, caminhão, veículos automotores e matérias para confecção de redes. A implementação do PRONAF está diretamente vinculada ao perfil e ao trabalho do Burocrata Nível de Rua, que é responsável por realizar a implementação desta Política Pública na pesca artesanal, mas para ampliar o acesso é necessário aumentar o número de Extensionistas. Na visão dos pescadores entrevistados, o PRONAF cumpre o objetivo de desenvolvimento socioeconômico dos pescadores artesanais que acessaram o crédito, mesmo sendo constatado um baixo nível de escolaridade entre os pescadores. Os pescadores demostraram valorizar o trabalho de extensionismo rural/pesqueiro realizado pelos Burocratas Nível de Rua em Imbé nos processos de implementação do PRONAF e também de assistência da EMATER/ASCAR. O PRONAF se mostrou uma Política Pública com a possibilidade de utilização para a continuidade da pesca artesanal em Imbé, mantendo viva esta atividade culturalmente importante para a região.

The municipality of Imbé has its origins in the traditional population of artisanal fishermen who are currently inserted in the urban environment, dividing the fishing areas with other activities of an urbanized city. Because they have characteristics that differentiate them, it is important to understand how PRONAF's Public Policy, created to serve family farming, is implemented in artisanal fisheries of the Imbé. Using the concepts aimed at the Street Level Bureaucrat, in this case the Rural Extensionist, responsible for the connection between the State and the fishermen, documentary research and interviews with the Rural Extensionists and artisanal fishermen who accessed PRONAF, it was analyzed how the implementation of this policy occurs in the Municipality. Although PRONAF begain to be implemented late in Imbé, 28 contracts were signed between the financial institutions and the 21 beneficiary artisanal fishermen. One fisherman accessed it three times, five fishermen accessed it twice, but the majority of fishermen, fifteen, only accessed the credit once, totaling 617,315.00 reais from PRONAF for artisanal fishing in the Municipality. The credits accessed were used as funding and investment, reversed in the purchase of precision scales, freezers, outboard motors, small boats, trucks, motor vehicles and materials for making hammocks. The implementation of PRONAF is directly linked to the profile and work of the Street Level Bureaucrat, who is responsible for carrying out the implementation of this Public Policy in artisanal fishing, but to increase access it is necessary to increase the number of Extensionists. In the view of the fishermen interviewed, PRONAF fulfills the objective of socio-economic development of artisanal fishermen who accessed the credit of this Policy, despite the fact that a low level of schooling among the fishermen was observed. The fishermen demonstrated that they value the rural/ fisheries extension work carried out by the Street Level Bureaucrats in Imbé in the PRONAF implementation processes and also in EMATER/ASCAR's assistance. PRONAF proved to be a Public Policy with the possibility of use for the succession of artisanal fishing in Imbé, keeping alive this culturally important activity for the region.