Um Olhar sobre o sistema político-administrativo e ambiental dos balneários de Campo Bom e de Esplanada (Jaguaruna, SC, Brasil)

Abstract

Historicamente, a urbanização do litoral se deu de forma desordenada e sem planejamento, causando grande pressão sobre os ambientes naturais, mesmo que esses fossem protegidos por normativas ambientais. Com a finalidade de organizar o espaço e os atores que impactam e usam o ambiente costeiro, surge a Gestão Costeira Integrada. Ela é uma alternativa que permite uma organização e avaliação dos conflitos para que ocorram melhores tomadas de decisões frente aos desafios da organização político-administrativos e ambiental das regiões litorâneas. O presente estudo foi realizado na região centro-sul do Município de Jaguaruna/SC, abarcando a região dos balneários de Campo Bom e de Esplanada. Com o objetivo de entender o panorama do atual estado da região em relação ao gerenciamento costeiro integrado, utilizou-se a metodologia da RED Ibermar, decálogo como ferramenta de identificação. Paralelamente, foi apresentado um mapeamento do uso e da cobertura do solo para o ano de 2018, a fim de avaliar a ocupação urbana. Para entender o comportamento evolutivo da barreira costeira, bem como identificar se a origem dos corpos hídricos da região refere-se aos antigos paleocanais do Rio Urussanga foram utilizados dados geofísicos obtidos com um Georadar. Os resultados desse método geofísico mostraram que a expansão urbana ocorre em um litoral com padrão de empilhamento estratigráfico progradacional. Nesse estudo constatou-se que a pouca eficácia e as dificuldades para a implementação de políticas e ações de gestão costeira decorrem devido aos enlaces e pelas dissociações administrativas relacionadas à homogeneização das leis à nível federal e estadual. Outra questão observada é a falta de recursos, tanto técnico quanto financeiro, para a implementação de projetos de melhoria das condições sócio-ambientais da zona costeira.

Historically, coastal urbanization has occurred in a disorderly and unplanned manner, causing significant pressure on natural environments, even if they were protected by environmental regulations. For the purpose of organizing space and actors that impact and use the coastal environment, Integrated Coastal Management emerges. It is an alternative that allows the organization and assessment of conflicts so that better decision-making occurs in the face of the challenges of politicaladministrative and environmental organization of coastal regions. The present study was carried out in the south-central region of Jaguaruna Municipality/SC, covering the Esplanada and Campo Bom resort region. In order to understand the panorama of the current state of the region in relation to integrated coastal management, we used the methodology RED ibermar, decalogue as an identification tool. In parallel, a mapping of land use and land cover of 2018 was presented in order to evaluate urban occupation. To understand the evolutionary behavior of the coastal barrier, as well as to identify if the origin of the water bodies of the region refers to the Urussanga River paleochannels, geophysical data obtained with a GPR (Ground Penetrating Radar) were used. The geophysical results showed that urban sprawl isis occurring on a barrier with a progradational stratigraphic stacking pattern. In this study, it was found that the low effectiveness and difficulties for the implementation of coastal management policies and actions are due to the links and administrative dissociations related to the homogenization of laws at federal and state level. Another issue observed is the lack of resources, both technical and financial, for the implementation of projects to improve the social-environmental conditions of the coastal zone.