Abusividade contratual nas relações de consumo

Abstract

O presente trabalho aborda o tema da inserção das cláusulas abusivas nas relações contratuais de consumo, ou seja, analisa a inserção das cláusulas abusivas nos contratos celebrados entre fornecedores e consumidores e suas conseqüências jurídicas. O julgamento de tais cláusulas, segundo os princípios da boa-fé, da eqüidade e outros, exigirá, por parte do intérprete nova postura, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, fulminando-as de nulidade, com o propósito de (re)estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo.

This work discusses the theme of inclusion of unfair terms in contractual relations of consumption, or analyzes the inclusion of unfair terms in contracts between suppliers and consumers and their legal consequences. The trial of such clauses, according to the principles of goodwill, equity and other, will, by the interpreter new position, under the auspices of the Consumer Protection Code, boring into the invalid, with the purpose of (re-) establish balance in consumer relations.