Políticas públicas de combate ao abigeato em propriedades rurais na região da campanha do estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Entre os crimes mais comuns no meio rural está o crime de abigeato, que é a subtração de animais, geralmente bovinos e ovinos, com abate ilegal e comercialização clandestina de carne, couro e lã. O crime de abigeato causa prejuízos aos produtores rurais gerando medo e insegurança para quem vive no meio rural, além de trazer riscos para a saúde dos consumidores com a comercialização clandestina da carne fruto desse crime. Por essas razões o presente trabalho buscou identificar e analisar as políticas públicas e ações que vêm sendo realizadas como meio de coibir os crimes de abigeato em localidades rurais da região da campanha do Estado do Rio Grande do Sul (RS). Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória através de entrevistas semiestruturadas com o Delegado da Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (DECRAB) - Bagé, três proprietários rurais vítimas do crime de abigeato e representante do Sindicato Rural de Bagé. Constatou-se que as ações e políticas públicas vêm se mostrando efetivas em vista da redução do número de casos de abigeato. Sugere-se ainda que tais ações e políticas podem e devem ser melhoradas com uma maior fiscalização por parte dos órgãos públicos em locais de comercialização de carnes, policiamento mais ostensivo no meio rural, estradas e BRs e manutenção das atuais DECRABs e instalação de novas unidades pelo Estado do RS.

Among the most common crimes in rural areas is the crime of abigeate, which is the subtraction of animals, usually cattle and sheep, with illegal slaughter and clandestine marketing of meat, leather and wool. The crime of abigeate causes damage to farmers causing fear and insecurity for those who live in rural areas, besides bringing risks to the health of consumers with the clandestine commercialization of meat resulting from this crime. For these reasons the present work sought to identify and analyze the public policies that have been carried out as a means to curb abigeate crimes in rural locations in the campaign region of the state of Rio Grande do Sul (RS). To this end, an exploratory qualitative research was conducted through semi-structured interviews with the Delegate of the Specialized Police Station in the Suppression of Rural Crimes and Abigeate (DECRAB) – Bagé, three landowners victims of the crime of abigeate and representative of the Bagé Rural Sindicate. It was found that public actions and policies have been effective in view of reducing the number of cases of abigeate. It is further suggested that such actions and policies can and should be improved with greater oversight by public agencies in meat trading venues, more ostentatious policing in the countryside, roads and BRs and maintenance of current DECRABs and installation of new units by the state of RS.