Interações espaciais, padrões e variações das dominialidades das terras de marinha no litoral sul do Brasil

Abstract

Este estudo apresenta uma análise regional e local das condições históricas e atuais de setores costeiros dentro da Bacia Sedimentar de Pelotas. Foi possível realizar cruzamentos e formular subíndices e índices associados às tendências de comportamento da linha de costa em relação à LPM/1831 e a estimativa de ocupação costeira. As metodologias desenvolvidas apresentaram matrizes conceituais e inter-relações entre variáveis e indicadores, como as receitas patrimoniais de arrecadação com bens dominicais nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, nos últimos 20 anos utilizando o levantamento de bibliografias sobre terras de marinha e de revisão sistemática da literatura referente ao ordenamento da zona costeira mundial quando o assunto envolve terras banhadas por águas marinhas. A análise da arrecadação ao longo dos anos evidenciou discrepância de rendimentos de propriedade, pelo menos no estado do Rio Grande do Sul em um período de tempo em relação a Santa Catarina, embora seja possível perceber aumento na arrecadação de impostos. O mapeamento da linha de costa mostrou que a praia do Cassino, localizada no município de Rio Grande/RS, entre o período de 1947 a 2019 apresentou uma tendência de comportamento regressivo. Já para a praia de Rondinha, em Arroio do Sal/RS, percebe-se que, entre o período de 1964 a 2019, o comportamento mostrou-se estável, oscilando entre acréscimo e decréscimo de sedimentos no período. Para a praia do Camacho, no município de Jaguaruna/SC, foi possível perceber que entre o período de 1938 a 2019 a tendência mostrou-se de forma transgressiva, com um recuo de sedimentos na parte continental. Logo, é possível estimar que, em uma linha de costa transgressiva (erosão), a LPM/1831 se encontra mergulhada em qualquer ambiente praial, isto é, abaixo do nível médio do mar; seu limite certamente estaria na plataforma continental ou, no máximo, nas bermas. Já em linhas de costa em regressão (acresção), a linha de preamar de 1831 encontra-se defasada em relação ao dado estipulado, pois certamente este ambiente costeiro sofreu aumento continental. Portanto, foi fundamental esta abordagem envolvendo os bens imóveis na orla marítima, considerando-se a constante natural do sistema praial, que consolida a linha de costa, com suas alterações morfológicas, englobando escalas de gestão e de conflitos de interesses em municípios costeiros.

This study presents a regional and local analysis of the historical and current conditions of coastal sectors within the Pelotas Sedimentary Basin. It was possible to carry out crossings and to formulate sub-indices and indices associated to the coastline behavior trends in relation to the LPM/1831 and the coastal occupation estimate. The developed methodologies showed conceptual matrices and interrelationships between variables and indicators, such as patrimonial revenues from collection with real states in the State of Rio Grande do Sul and Santa Catarina in the last 20 years, by surveying bibliographies on marine, and systematic review of literature regarding the planning of world coastal zones when the subject are lands near marine waters. The analysis of collection over the years showed a discrepancy in property income at least in the State of Rio Grande do Sul in a given time period when compared to Santa Catarina, although it is possible to see an increase in tax collection. By mapping its coastline, Cassino Beach, located in the municipality of Rio Grande/RS, showed a tendency of regressive behavior from 1947 to 2019. As for Rondinha Beach, in Arroio do Sal/RS, from 1964 to 2019, this behavior was stable, oscillating between increase and decrease of sediments in this period. For Camacho Beach, in the municipality of Jaguaruna/SC, it was possible to notice that within the period from 1938 to 2019 the trend was transgressive with sedimental retreat in its continental part. Therefore, it is possible to estimate that on a transgressive coastline (erosion) the LPM/1831 is immersed in any beach environment, that is, below mean sea level: its limit would certainly be on the continental shelf or, at the most, on the berms. On the other hand, in shorelines in regression (accretion) the high tide line of 1831 is displaced in relation to the stipulated data, as this coastal environment certainly suffered a continental increase. Therefore, this approach involving real estate on the seafront was fundamental, considering the natural constant of the beach system that consolidates the coastline, with its morphological changes, encompassing scales of management and conflicts of interest in coastal municipalities.