A crescente força da jurisprudência no sistema romano-germânico

Abstract

O presente estudo aborda a questão atinente à crescente força da jurisprudência no sistema romano-germânico, em especial no Brasil. Parte-se da análise dos dois grandes sistemas contemporâneos – o romano-germânico e o common law -, examinando-se a origem histórica, as características costumeiramente atribuídas a cada um e o valor conferido aos precedentes nestas famílias. Na seqüência, discorre-se sobre a aproximação entre eles, como exigência de um direito mais unificado no espaço e flexível no tempo. Aponta-se, então, a jurisprudência como um das formas de conseguir esta flexibilidade. Disserta-se acerca das razões que levaram os diferentes sistemas a atribuírem ou não poder de criação do direito aos juízes e dá-se ênfase à atual valorização da jurisprudência na família romano-germânica. Estuda-se a crise da lei em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como no relacionado ao desenvolvimento da economia como fatores fundamentais para esta modificação. Acrescenta-se, ainda, a necessidade de maior segurança jurídica e de se garantir a igualdade formal. Após, passa-se ao estudo das repercussões desta crescente força jurisprudencial no direito brasileiro, refletido precipuamente nos artigos 518, §1º, 543-B, 543-C e 557 do Código de Processo Civil e no artigo 103-A da Constituição Federal, individualmente examinados. Realiza-se, ademais, uma breve análise do anteprojeto do Código de Processo Civil recentemente apresentado, constatando-se a influência deste espírito de valorização das decisões judiciais na sua elaboração. Por fim, sucintamente, trata-se do paradigma racionalista constatado nos países de sistema romano-germânico e as eventuais dificuldades que este pode gerar para a incorporação de um direito de criação jurisprudencial. Conclui-se pelo benefício que estas elogiáveis modificações trarão e pela provável superação deste empecilho.

The present study approaches the question concerning the growing strength of jurisprudence in the Civil Law, especially in Brazil. Commencing from the analysis of these two great contemporary systems – the Civil Law and the Common Law –, examining their historic origins, the characteristics usually attributed to each and the value credited to legal precedents in these families. Subsequently, the study brings up the similarities between them, as a need for a more unified Law in space and more flexible in time. It is appointed, then, the jurisprudence as one way of achieving said flexibility. The reasons which led the different systems to attribute, or not, the power of creation of Law to judges are asserted, stressing the current rise in value of jurisprudence in Civil Law. The crisis of Law, in its quantitative and qualitative aspects, is further analyzed, as well as its economical development, observed as fundamental factors for this modification. In addition, the need for greater juridical security and for guarantying formal equality is also approached. Afterward, the reflexes of this the growing strength of jurisprudence in Brazilian Law, mainly as reflected on the articles 518, §1º, 543-B, 543-C and 557 of the Brazilian Civil Process Code, are individually examined. Furthermore, the recently presented Brazilian Civil Process Code‟s draft is briefly analyzed, evidencing the influence of this spirit of valuing the judicial decisions in their making. Finally, the rationalist paradigm found in Civil Law countries and the eventual difficulties, which could be generated on the incorporation of a jurisprudential creation, are approached. In conclusion, the benefit that these praised modifications will bring, and the likely overcome of this obstacle, is made evident.