A resposta do poder judiciário brasileiro ao conflito resultante da poluição sonora decorrente de atividades de culto religioso

Abstract

Trata-se de uma pesquisa acadêmica que visa ao entendimento dos fundamentos apresentados pelo Poder Judiciário brasileiro para a solução da colisão de princípios e ao conflito de regras resultante da poluição sonora decorrente das atividades de culto religioso, bem como à observância da aplicação do postulado da proporcionalidade a essas decisões. Expõe noções básicas da teoria dos princípios, como os conceitos de princípios e regras e a sua distinção, assim como procura explicar a solução para a colisão de princípios e o conflito de regras. Traz os aspectos específicos e pertinentes da poluição sonora, assim como os da liberdade de culto. Analisa precedentes jurisprudenciais com o fim de entender os fundamentos pelos quais o Poder Judiciário resolve o conflito em questão, bem como observa a aplicação da proporcionalidade às decisões selecionadas. Por derradeiro, verifica que há nas decisões a prevalência dos princípios ambientais em relação aos atinentes à liberdade de culto e que a proporcionalidade nem sempre é aplicada e, quando o é, parece carecer de um exame suficientemente mais expresso de adequação, de necessidade e de proporcionalidade em sentido estrito. Quanto à metodologia, o presente trabalho usou os seguintes métodos: de abordagem dedutivo, partindo-se de princípios universais com o objetivo de chegar às premissas menores; de procedimento comparativo dissertativo, verificando semelhanças, diferenças e, se for o caso, criticando-as; e de interpretação sistêmico, ou seja, baseado na noção de sistema de direito ordenado e hierarquizado. Ainda quanto à metodologia, a técnica de pesquisa usada foi a bibliográfica, juntamente com jurisprudências, revistas, doutrinas, ou seja, documentações indiretas.

This is an academic research aimed at understanding the arguments presented by the brazilian Judiciary Branch to resolve the collision of principles and conflict of rules resulted from noise arising from the activities of religious worship and the observance of the application of the postulate of proportionality to these decisions. Outlines the basics of the theory of principles, the concepts of principles and rules and the distinction between them, as it seeks to explain the solution to the collision of principles and the conflict of rules. Bring specific and relevant aspects of noise pollution as well as those from freedom of worship. Analyzes precedents in order to understand the reasons why the Judiciary Branch resolves the discussed conflict and observes the application of proportionality to the selected decisions. For last, it finds, in the decisions, that there is the prevalence of environmental principles in relation to those related to freedom of worship, and that proportionality is not always applied, and when it is, seems to lack a sufficiently express examination of appropriateness, necessity and proportionality in the strict sense. Regarding the methodology, this paper used the following methods: deductive approach, starting from universal principles in order to reach the smaller premises; procedure comparative essay, noting similarities and differences, criticizing them, if necessary; and the method of systemic interpretation, which is based on the notion of an orderly and hierarchical system of law. Still on the methodology, the research technique was bibliographical along with case law, magazines, doctrines, or indirect documentation.