Direito à vida e estado social reflexões a partir do pensamento de Thomas Hobbes

Abstract

Este trabalho apresenta o fundamento do Estado Social a partir do pensamento de Thomas Hobbes. Assim, temos a definição do homem e de suas relações no estado de natureza. Nesta condição, onde não há um poder comum capaz de garantir a segurança, os indivíduos, instigados por suas paixões, apresentaram-se iguais uns aos outros, de forma a terem as mesmas condições de atingirem os mesmos fins. Esta condição levou-os à guerra de todos contra todos, pois eles tinham o direito natural a todas as coisas para fins de manutenção de suas vidas. Sob os preceitos da lei natural, os homens percebem a necessidade de um poder comum para assegurar a paz e garantir-lhes sua sobrevivência, bem como condições para desenvolver suas capacidades. Na segunda parte, então, apresenta-se a constituição do Estado, a partir da convenção em torno do pacto, onde Hobbes atribui deveres ao titular do poder soberano para com os súditos. É aí que se encontram as intervenções estatais na esfera social, premissas originárias do Estado Social. A antropologia do individualismo levou a técnicas de indenizações por danos sociais acidentais. Todavia, tais práticas passaram a ser insuficientes, pois os danos sociais tornaram-se permanentes. Com base nas contribuições de Rosanvallon, vimos que a inclusão social, por meio de contraprestação do indivíduo à sociedade na forma de relação de trabalho, quando possível, foi a solução encontrada. Esse fenômeno geraria uma verdadeira inserção social, que proporcionaria ao indivíduo autonomia, tanto com relação ao Estado, quanto com relação à sociedade.

This paper presents the foundation of the Welfare State from the thought of Thomas Hobbes. Thus, it is presented the definition of man and its relation in the state of nature. In this condition, where there is no common power capable of ensuring safety, the individuals, moved by their passions, are all equal among themselves, so that they can have the same conditions to reach the same ends. This condition led them to war between themselves because they had the natural right to all the things for the maintenance of their lives. Under the precepts of the natural law, men realized the need for a common power to ensure peace and guarantee their survival, as well as the conditions to develop their capacities. In the second part then, it is presented the formation of the State originated from the covenant, where Hobbes assigns duties to the holder of the sovereign power towards the people. This is where it is possible to draw the state interventions in social sphere, premises that were originated in the Welfare State. The anthropology of individualism led to some techniques of indemnity of accidental damages. However, such techniques proved to be insufficient because social damages turned out to be permanent. Based on the contributions of Rosanvallon, is it drawn that the social inclusion was the solution found through the consideration of the individual to society through the working relationship. This phenomenon would create a real social integration, which would provide autonomy to the individual both towards the State and the society.