A legitimidade do poder estatal na normalidade e na exceção: breve estudo sobre Carl Schmitt

Abstract

A justificação do poder estatal é assunto há muito tempo presente nas literaturas jurídica e política. Problemas como a diferenciação entre a validade e a eficácia do poder político e a explicitação das relações entre legalidade e legitimidade são apenas alguns exemplos entre os inúmeros pontos que permanecem sem solução. Um dos autores que se ocupou desses temas foi Carl Schmitt, importante jurista alemão nascido no ano de 1888. Neste trabalho, propõe-se a análise de seu conceito de legitimidade e das formas como, com base nessa noção, ele procura resolver a questão da justificação do poder. Inicialmente, estuda-se o comportamento das instituições estatais na situação de normalidade e observa-se, através da demonstração das deficiências do sistema de legalidade, a crítica feita por Schmitt ao pensamento liberal. Após, já no estudo do estado de exceção, analisa-se o modo como o autor constrói sua própria teoria da legitimação em contraposição àquela do liberalismo. Pretende-se, ao fim, apontar quais são suas contribuições à filosofia política, bem como os problemas e limites de seu pensamento.

Die Rechtfertigung der staatlichen Macht ist ein Thema, das schon seit lang in der juristischen und politischen Literatur lebendig ist. Probleme wie die Unterscheidung zwischen Gültigkeit und Wirksamkeit der politischen Macht und die Verdeutlichung der Beziehungen zwischen Legalität und Legitimität sind nur Beispile der vielen Punkten, die noch keine Lösung bekommen haben. Ein der Autoren, die sich mit diesen Themen beschäftigen haben, ist der 1888 geborene deutsche Jurist Carl Schmitt. Bei dieser Arbeit nimmt es sich vor, seinen Legitimitätsbegriff zu analysieren und die Weise, wie er die Frage nach der Rechtfertigung der Macht antwortet, zu untersuchen. Erstens wird man das Verhalten der staatliche Einrichtungen während des normalen Zustands und Schmitts Kritik des liberalen Denkens beobachten, indem er die Schwäche des Legalitätssystems nachweist. Zweitens wird man bei der Untersuchung des Ausnahmezustands die Weise analysieren, wie der Autor seine eigene Legitimationstheorie schafft und diese der Theorie des Liberalismus gegenüberstellt. Endlich wird man versuchen, sowohl Schmitts Beitrag zur politischen Philisophie als auch die Probleme und Grenzen seines Denkens zu zeigen.