A integração das políticas públicas PNPDEC, PNRH, LDNSB através dos seus instrumentos na redução dos riscos de desastres hidrológicos com ênfase no nível municipal

Abstract

Atualmente já parece ser um consenso que os esforços e recursos destinados ao enfrentamento aos desastres requerem a articulação de diversos setores e por consequência de diferentes políticas públicas. O presente estudo teve por objetivo avaliar a integração das políticas (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, Política Nacional de Recursos Hídricos PNRH, e Lei Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – LDNSB), na redução dos desastres hidrológicos. Considerando estudos que já foram desenvolvidos acerca deste assunto, e como forma de dar continuidade às avaliações, na escala municipal, este estudo referiu-se aos instrumentos de Florianópolis como forma de materialização destas políticas (Plano Municipal de Redução de RiscosPMRR, Plano Municipal de Contingência – PMC, Plano Diretor – PD e Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico – PMISB). A PNPDEC serviu como referência para as ações de enfrentamento aos desastres. Através da metodologia de análise de conteúdo foram identificados os temas abordados nesta política que foram relacionados com cada instrumento PMRR e PMC, PD, PMISB, o que possibilitou a identificação de interfaces. As interfaces verificadas entre os instrumentos mostraram-se alinhadas às identificadas entre as políticas, em consonância com o que já tinha sido apontado nos estudos que subsidiaram esta pesquisa. As questões afetas à gestão territorial e a bacia hidrográfica como unidade de planejamento se mostraram importantes interfaces e possíveis caminhos à integração das políticas públicas.

Currently, there seems to be a consensus that the efforts and resources destined to fight disasters require the articulation of different sectors and, as a result, of different public policies. This study aimed to evaluate the integration of policies (National Protection and Civil Defense Policy PNPDEC, National Water Resources Policy - PNRH, and National Guidelines for Basic Sanitation LDNSB) in the reduction of hydrological disasters. Considering studies that have already been developed on this subject, and as a way to continue the assessments at the municipal scale, this study referred to the instruments of Florianópolis as a way of materializing these policies (Municipal Risk Reduction Plan - PMRR, Municipal Contingency Plan - PMC, Master Plan - PD and Municipal Integrated Basic Sanitation Plan – PMISB). The PNPDEC served as a reference for actions to deal with disasters. Through the content analysis methodology, the topics covered in this policy were identified, which were related to each instrument PMRR and PMC, PD, PMISB, which enabled the identification of interfaces. The interfaces verified between the instruments were aligned with those identified between the policies, in line with what had already been pointed out in the studies that supported this research. Issues related to territorial management and the hydrographic basin as a planning unit proved to be important interfaces and possible paths to the integration of public policies.