Vulnerabilidade e credibilidade : aspectos sobre o processo de reconhecimento do status de refugiado

Abstract

O refugiado é definido pela Convenção da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiado como a pessoa que, em razão de fundados temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política, encontra-se fora de seu país de origem e que, por causa dos ditos temores, não pode ou não quer regressar ao seu Estado. O presente artigo tem como objetivo estudar, através de uma análise dogmática (observando e interpretando as normas de direito interno e de direito internacional) e téorica/ crítica (partindo do estudo bibliográfico de doutrina, manuais e jurisprudência) do tema. Os principais tópicos abordados foram a internalização do direito internacional dos refugiados no sistema jurídico brasileiro; como ele é aplicado durante os processos de elegibilidade de asilo; quais as principais problemáticas que podem surgir referente à credibilidade dos solicitante de refúgio; e como a vulnerabilidade de determinados requerentes podem interferir no processo de reconhecimento do status de refugiado.

The 1951 Refugee Convention spells out that a refugee is someone who "owing to a well-founded fear of being persecuted for reasons of race, religion, nationality, membership of a particular social group or political opinion, is outside the country of his nationality, and is unable to, or owing to such fear, is unwilling to avail himself of the protection of that country. This article aimed to study through a dogmatic analysis (observing and interpreting the rules of domestic law and international law) and theoretical/critical (bibliographical study of text, manuals and case law) of the theme. The main issues which have been studied are the internalization of international law refugees in the Brazilian legal system; how the law is applied for asylum eligibility processes; what are the main problems that may arise regarding the credibility of the asylum-seeker; and how the vulnerability of certain asylum seekers may interfere in the admission process.