Regimes políticos de 1964 a 1988 no Brasil

Abstract

Este trabalho versa sobre a diversidade de Regimes Políticos existentes no Brasil entre os anos de 1964 e 1988. Para produzi-lo foram necessários estudos sobre a natureza dos regimes políticos, as instituições jus-políticas que os formalizam e a prática política nos poderes constituídos que existiram no Brasil no período abordado. O trabalho busca ressaltar a importância da existência de uma ordem política democrática para o estabelecimento de um ambiente de convívio saudável entre os homens. O estudo procura distinguir as linhas políticas que perpassam os diferentes regimes do período analisado, abordando os fatos pela ótica das instituições políticas e do respeito à ordem constitucional, sem descuidar dos fundamentos políticos de cada um dos regimes. Buscamos explicitar que a ordem jus-política é a expressão singular da dimensão política do homem, e que é por meio da formalização desta essência política em instituições que o homem consegue criar este ambiente organizado e seguro para a vida em coletividade. Temas como a Pessoa Humana, a Política, o Estado, o direito, totalitarismo e autoritarismo, fundamentais na compressão das ordens jus-políticas e no estabelecimento de critérios para a definição do que são Regimes Políticos também são abordados no texto. Tendo em vista tais conceitos, elaborou-se uma análise sobre os diferentes tipos de Regimes Políticos em seus âmbitos jurídicos, políticos e históricos no período que abrange os anos de 1964 a 1988.

This paper focuses on the diversity of existing Political Regimes in Brazil between 1964 and 1988. To produce it were necessary studies on the nature of political regimes, institutions jus-policies that establish and practice the powers that be in power that existed in Brazil in the period covered. The paper aims to highlight the importance of the existence of a democratic political order to establish a convivial healthy men. The study sought to distinguish the political lines that run through the different regimes of the analyzed period covering the events from the perspective of political institutions and respect for constitutional order, without neglecting the political foundations of each of the schemes. We seek to clarify that the order-justice policy is a unique expression of the political dimension of man and that is through the formal political institutions of this nature and that man can create this environment tidy and safe for life in community. Themes such as the Human Person, Politics, rule, law, totalitarianism and authoritarianism, the compression of fundamental jus- political orders and the establishment of criteria for the definition of what is Political Regimes are also addressed in the text. Given these concepts, we prepared an analysis on the different types of Political Regimes in their legal frameworks, political and historical period covering the years 1964 to 1988.