Exportação marítima de gado vivo: implicações jurídicas na cadeia produtiva da carne bovina

Abstract

Gradualmente a exportação de gado vivo, de terneiros desmamados brasileiros, mediante transporte marítimo, em livestock carriers, os navios boiadeiros, destinados a engorda e abate segundo a religião islãmica, aos países importadores muçulmanos, tem crescido em importância numérica e econômica. Trouxe repercussões na cadeia produtiva de carne bovina: acirrando a disputa de preço de mercado entre os setores pecuarista e frigorífico; ressoando na opinião pública, frente a denúncias relacionadas a maus-tratos no embarque e transporte, bem como questionando sobre abate humanitário. A segurança jurídica nos contratos e negociações internacionais ajustados, são importantes para oportunizar a abertura de novo mercado exterior. À título de contextualização descreveu-se a operacionalidade da exportação de gado em pé; os preceitos legislativos maometanos necessários à certificação dos bovinos direcionados ao sacrifício religioso no Islã; conceitos de etologia e das Cinco Liberdades Bem-estaristas, e os ajustes precisos à adequação dos sistemas de produção e cadeia de valor para agregar este movimento e organizar a atividade. Para tanto, mediante pesquisa bibliográfica sistemática por análise qualitativa e o uso de direito comparado, objetivou-se pesquisar as inferências legais que a exportação de gado vivo pode impactar na cadeia produtiva bovina de corte nacional, para sugerir a legitimação e adaptação de institutos jurídicos estrangeiros no que convenham ser reproduzidos no país.

Gradually the export of live cattle, of Brazilian weaned calves, by sea transport, in livestock carriers, the cattle boats, destined for fattening and slaughter according to the Islamic religion, to Muslim importing countries, has grown in numerical and economic importance. It has had repercussions on the beef production chain: intensifying the market price dispute between the livestock and slaughterhouse sectors; resonating in public opinion, in the face of complaints related to ill-treatment during boarding and transportation, as well as questioning about humane slaughter. Legal security in adjusted international contracts and negotiations is important to provide opportunities for the opening of a new foreign market. For the sake of context, the operation of standing cattle exports was described; the mohammedan legislative precepts necessary for the certification of cattle for religious sacrifice in Islam; concepts of ethology and the Five Welfare Freedoms, and the precise adjustments to the adequacy of the production systems and value chain to aggregate this movement and organize the activity. For this purpose, through systematic bibliographic research by qualitative analysis and the use of comparative law, the objective was to research the legal inferences that the export of live cattle may impact on the national beef cattle production chain, to suggest the legitimization and adaptation of foreign legal institutes in what should be reproduced in the country.