Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direitos humanos, instituições e políticas públicas "
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O banimento de usuários das Big Techs: a decisão cabe ao poder público ou aos entes privados?
(2021) [Abstract published in event] -
Desigualdades e pseudopreocupação com o direito à educação na pandemia de COVID-19 no Brasil
(2021) [Abstract published in event] -
Destinação de terras públicas e demarcação de AEIS para fins de habitação social em Porto Alegre
(2021) [Abstract published in event] -
Editais de licitação de radiofrequências da ANATEL como meio de alcance dos objetivos de telecomunicações no Brasil
(2021) [Abstract published in event] -
Exército, poder de polícia e seus limites no espaço urbano
(2021) [Abstract published in event] -
Legalidade autoritária e teoria da recepção constitucional das normas: o caso da Corte Constitucional Colombiana
(2021) [Abstract published in event] -
S.M.S. - Sítios de Memória do Sofrimento: valoração do patrimônio sob a perspectiva dos direitos humanos
(2021) [Abstract published in event]