Análise das estruturas de mercado de construção civil induzidas pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do governo brasileiro (2009 – 2014)

Abstract

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar as estruturas de mercado de construção civil induzidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida no período de 2009 a 2014, a partir de uma fundamentação teórica e das principais informações sobre o tema. Procurou-se utilizar os principais indicadores de concentração de mercado da literatura, tais como, a Razão de Concentração e o Herfindahl Hirschmann. Utilizou-se de base de dados pública, a fim de condensar toda a informação sobre os contratos assinados nesse período e classificar as estruturas de mercado a partir de indicadores da economia industrial. Inferiu-se sobre a efetividade da política pública e, se os objetivos, quanto ao combate do déficit habitacional foram alcançados. Ainda, analisou-se o destino do fluxo de dinheiro público. O estudo revelou que não houve um movimento homogêneo nas estruturas de mercado induzidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida nos Estados, sendo que uma parte deles foi classificado como não concentrado, outra como moderadamente concentrado e outros como altamente concentrado. O déficit não foi combatido a ponto de declinar, visto que os relatórios sobre o tema mostram um número relativamente constante de déficit habitacional calculado. As empresas participantes, identificadas pelo relatório, mostram que os maiores recebedores de recursos foram, de fato, as empresas privadas – apesar de alguns estados terem empresas públicas de habitação.

The main objective of this work is to analyze the civil construction market structures induced by the Minha Casa Minha Vida Program in the period from 2009 to 2014, based on a theoretical foundation and the main information on the subject. We tried to use the main indicators of market concentration in the literature, such as the Concentration Ratio and the Herfindahl Hirschmann. A public database was used to condense all the information on the contracts signed in that period and classify market structures based on indicators of the industrial economy. It was inferred about the effectiveness of the public policy and, if the objectives, regarding the fight against the housing deficit were achieved. Still, the destination of the flow of public money was analyzed. The study revealed no homogeneous movement in the market structures induced by the Minha Casa Minha Vida Program in the states, with a part of them classified as not concentrated, others as moderately concentrated, others as highly concentrated. The deficit has not been tackled to the point of decline, as reports on the subject show a relatively constant number of calculated housing deficits. The participating companies, identified by the report, show that the biggest recipients of funds were, in fact, private companies – although some states have public housing companies.