A remuneração do capital nas permissionárias de energia elétrica

Abstract

Um dos segmentos do setor de energia elétrica é o da distribuição, realizada por concessionárias, que atuam sob o contrato de concessão, e permissionárias, que são empresas que foram criadas com o objetivo de garantir a universalização do serviço. Esse setor é regulado economicamente pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que é responsável pela definição das tarifas de energia elétrica. A metodologia adotada pela Agência para esse cálculo está sendo amplamente discutida, e instiga-se que algumas empresas do setor não estão sendo remuneradas de forma adequada. O objetivo desse estudo é, através da compreensão dessa metodologia, analisar criticamente os elementos nela contidos e verificar seus impactos na saúde financeira de uma permissionária específica - a Certaja. Isso foi realizado através da coleta de dados relativos a investimentos futuros e investimentos já compromissados, e da comparação com o valor definido como remuneração necessária. Observou-se que a taxa de remuneração do capital determinada pela ANEEL não é suficiente para cobrir os investimentos necessários para a continuação do negócio, e que a metodologia adotada pela Agência peca por não considerar adequadamente as especificidades das empresas. Finalmente, o estudo mostrou que os ajustes necessários ainda estão dentro da margem de manobra da Certaja, e que os eventuais aumentos não afetarão os compromissos acordados entre ela e seus clientes.

One of the segments of the electric power field is the distribution sector, performed by concessionaires, which operate under the concession agreement, and permissionaires, which are companies that have been created in order to ensure universal service. This sector is economically regulated by ANEEL (National Electric Power Agency), which is responsible for setting the electricity tariffs. The methodology adopted by the Agency for this calculation is being widely discussed, and it has been questioned that some companies in the sector are not being adequately remunerated. The aim of this study is, through the comprehension of this methodology, perform a critical analysis of its elements and evaluate its impact on the financial health of a specific permissionaire - Certaja. This was accomplished by collecting data of future investments and investments that have already been committed, and comparing this to the value set as 2 the necessary remuneration. It was observed that the capital cost determined by ANEEL is not enough to cover the necessary investments for the business perpetuation, and that the methodology adopted by the Agency fails to adequately consider the specificities of the firms. Finally, the study showed that the necessary adjustments are still within Certaja scope, and that possible increases will not affect the commitments agreed between the Agency and its clients.