Multiculturalismo em ação : o laboratório da política de regulação dos territórios quilombolas no Rio Grande do Sul

Abstract

A emergência do debate sobre as sociedades multiculturais trouxe para o seio do Estado a polêmica sobre a adoção de “políticas de reconhecimento” das diferenças sócio-culturais de coletividades, que historicamente não eram levadas em consideração pelas ações governamentais. Esta dissertação analisa o processo de implementação da política de regularização fundiária dos territórios das comunidades quilombolas. A partir da experiência do setor responsável por este programa no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Rio Grande do Sul, investigou-se em que medida esta ação se insere neste marco de políticas multiculturais. Para tanto, foi realizada uma etnografia do espaço de operacionalização desta política, incluindo a análise de um conjunto de inscrições produzidas neste setor, em especial os processos administrativos. Perseguindo a trajetória desses elementos, buscou-se reconstituir a rede que sustenta essa política pública para compreender a sua baixa efetividade, a qual se atribui a vinculação dos quilombolas à uma zona de suspeição. Ao mesmo tempo, observou-se que o esforço de viabilização dessa política, empreendido por esses servidores, gera procedimentos que se associam progressivamente ao domínio das políticas “universalistas”.

The emergence of debate about multicultural societies has brought a polemic into the State’ sphere about the adoption of recognition policies’ of collectivities’ socio-cultural differences, which were not historically taken in consideration by governmental actions. This dissertation examines the process of implementing agrarian regularization policies of quilombolas communities territories. Since the experience of the sectors responsible for that program at the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA), of Rio Grande do Sul, this work investigates in what instance this action is inserted in this framework of multicultural policies. For this, an ethnography of this policy's operationalizing scope was carried out, including analysis of a set of inscriptions produced in this sector, in particular, the administrative procedures. Pursuing the path of these elements, it intended to reconstruct the network that supports that public policy to understand its low effectiveness, which is attributed to suspicion zone which the quilombolas are associated. At the same time, it was observed that the effort of development of such a policy, undertaken by these subjects, creates procedures that are associated progressively to the field of "universalist" policies.