As duas faces do decisionismo : constitucionalismo do bem comum e democracia iliberal

Abstract

Poder-se-ia afirmar que os valores e ideais da modernidade conduzem à constituição das instituições do Estado Democrático de Direito. Trata-se de um longo e intrincado processo de feitura cujo resultado pode ser rastreado a partir de um complexo conjunto de visões teóricas e compromissos institucionais: princípios dos liberalismos político e filosófico, constitucionalismo e democracia representativa. Tal percurso revela-se acidentado, no entanto, há uma presença constante entre os críticos da modernidade. Trata-se da perspectiva antiliberal de algumas posições conservadoras. Contemporaneamente, o quadro democrático permite-nos rastrear as dimensões dessa crítica tanto no que diz respeito às instituições representativas, quanto à interpretação do papel e escopo de atuação do Direito no controle dos atos do Executivo. Ambas as posições se encontram vinculadas nos movimentos encetados por populistas plebiscitários em defesa de uma democracia iliberal. No presente artigo, buscamos rastrear as bases de ambos os braços da crítica ao arranjo liberal das democracias constitucionais nas influências schmittianas sobre as reflexões de uma democracia iliberal parceira de um constitucionalismo do bem comum.

It could be said that the values and ideals of modernity lead to the constitution of the institutions of the democratic state under the rule of law. It is a long and intricate production process whose outcome can be traced back to a complex set of theoretical visions and institutional commitments: principles of political and philosophical liberalism, constitutionalism and deliberative democracy. This path is turbulent, although there is a constant presence among critics of modernity. It concerns the anti-liberal perspective of some conservative positions. Contemporarily, the picture of Western democracies allows us to trace the dimensions of this criticism both as regards representative institutions and the interpretation of the role and scope of the Law in the control of Executive acts. Both positions are linked in the movements initiated by plebiscitary populists in defense of an illiberal democracy. In this article, we seek to trace the bases of both arms of the critique of the liberal arrangement of constitutional democracies in the Schmittian influences on the reflections of an illiberal democracy, a partner of a constitutionalism of the common good.