A violação da cláusula de declarações e garantias em contratos de alienação de participação societária : o dolo omissivo do vendedor

Abstract

O presente trabalho analisa a violação da cláusula de declarações e garantias pelo vendedor em operações de alienação de participação societária por dolo omissivo (ou omissão dolosa) e quais são as consequências jurídicas que o comprador pode valer-se quando ocorrer a referida situação. Em um primeiro momento, o ensaio examina as peculiaridades da cláusula de declarações e garantias, trazendo à baila o conceito e suas funções, bem como quando se opera a sua falsidade. Em um momento posterior, o trabalho pondera a forma como a omissão dolosa impacta no contrato firmado pelas partes. Dessa forma, refere o conceito de dolo trazido pela doutrina brasileira, além da concepção específica do dolo omissivo. Verifica-se também a correlação entre a omissão dolosa e o dever de informar. E, ao final, o trabalho investiga as duas consequências jurídicas em caso de violação da cláusula de declarações e garantias: anulação do contrato de compra e venda de quotas ou ações, na modalidade de dolo omissivo principal, ou perdas e danos, caso configurado o dolo omissivo acidental. A relevância da presente pesquisa é justamente analisar se as consequências referidas podem ser aplicadas à violação da cláusula de declarações e garantias por omissão dolosa. Isso porque a cláusula de declarações e garantias não possui regramento na legislação brasileira e, caso haja sua violação pelo vendedor, não existe um dispositivo específico que determina quais remédios jurídicos o comprador pode lançar mão.

he present paper analyze the violation of the representations and warranties clause by the buyer in alienation of corporate interest operations by malicious intention (or willful omission), and what are the legal consequences the buyer may employ when the referred situation occurs. Initially, this paper examines the peculiarities of the representations and warranties clause, bringing to the light the concept and its functions, as well as how its misrepresentantion is operated. Then, the paper considers the manner in which the malicious intention affects the agreement celebrated by the parts. Thus, refers the concept of malicious introduced by the Brazilian doctrine, beyond the particular conception of malicious omission. We can also find a correlation between malicious omission and the duty to disclosure. In addition, lastly, this paper delves into the two legal consequences in case of a breach of the representations and warranties clause: the annulment of the quotas or share purchase and sale agreement, in the form of main malicious omission, or losses and damages, if the accidental malicious omission is verified. The relevance of the present research is precisely to analyze whether the aforementioned consequences can be applied to the breach of the representations and warranties clause for malicious omission. This is because the representations and warranties clause does not have a regulation in Brazil legislation and, in the event of its violation by the seller, there is no specific instrument to determines which legal resources the buyer can use.