Distinção entre atividade econômica e serviço público nas constituições do grupo brics

Abstract

Os países do BRICS representam cerca de 42% da população mundial, e idealizaram sua atual organização diplomática a partir da declaração do banco de investimentos Goldman Sachs em 2001, que previu Brasil, Rússia, Índia e China como as maiores economias do mundo junto com os Estados Unidos no século XXI. A posterior adesão da África do Sul ao grupo oficializou a formação de uma força geopolítica capaz de reivindicar, em interesse comum, maior influência nas negociações internacionais, dominadas pelos países da OCDE. Assim, o denominador comum entre os membros do BRICS, apesar das culturas tão diferentes, é a constante busca pela expansão econômica, a qual se traduziria, ao fim, na cobiçada posição de poder a que esses países aspiram no cenário internacional. Sendo a política econômica o método utilizado por Estados para estimular o crescimento nacional, poderiam cinco países situados em quatro continentes distintos interpretar o caminho para o desenvolvimento de forma semelhante? A presente pesquisa estuda as suas constituições, buscando, através do Direito Econômico, apontar o que se compreende como serviço público e atividade econômica em cada contexto. Desse modo, o estudo comparado do Direito permite observar como o BRICS diverge juridicamente acerca de qual deve ser o papel do Estado na ordem econômica, e qual é a repercussão prática das diferentes concepções adotadas.

The BRICS countries represent around 42% of the world's population, and conceived their current diplomatic organization after a declaration by the investment bank Goldman Sachs in 2001, which predicted Brazil, Russia, India and China as the largest economies in the world together with the United States in the 21st century. South Africa's subsequent accession to the group formalized the formation of a geopolitical force capable of claiming, in the common interest, greater influence in international negotiations, dominated by OECD countries. Thus, the common denominator among BRICS members, despite such different cultures, is the constant search for economic expansion, which would ultimately translate into the coveted position of power these countries aspire to on the international stage. Since economic policy is the method used by States to encourage national growth, could five countries located on four different continents interpret the path to development in a similar way? This research studies their constitutions, seeking, through Economic Law, to point out what is understood as public service and economic activity in each context. In this way, the comparative study of Law allows us to observe how the BRICS legally diverge about what the role of the State in the economic order should be, and what is the practical repercussion of the different conceptions adopted.