Impactos das legislações de proteção de dados pessoais a tecnologia blockchain

Abstract

A Blockchain viabilizou o surgimento do bitcoin, dos smart contracts e outras tecnologias disruptivas. Com o surgimento das legislações de proteção de dados ao redor do mundo, vislumbra-se as primeiras incompatibilidades entre a proteção de dados e essa tecnologia. A Blockchain, por um lado, baseia-se em um modelo descentralizado funcionando através da união de usuários, independente de um sistema central. As novas legislações de proteção de dados, por outro lado, nasceram sob uma lógica centralizada que propõem a centralização da informação na mão dos agentes de tratamento e dos encarregados de dados pessoais. Outro agravante consiste no caráter imutável da Blockchain e, portanto, na impossibilidade de alterar ou excluir um registro realizado na Blockchain, o que entra em contraste com alguns direitos trazidos pelas legislações. Assim, tendo em vista a atualidade temática e a tensão existente entre proteção de dados pessoais e Blockchain, o presente estudo questiona se as legislações brasileiras e europeias de proteção de dados são compatíveis com o uso da tecnologia Blockchain. Desta forma, o trabalho pretende analisar a possibilidade de conciliar os direitos previstos nas legislações de proteção de dados, em especial o direito ao apagamento de dados pessoais, da União Europeia e do Brasil com o uso da Blockchain. Para isso, o estudo pretende fazer uma análise acerca das noções genéricas sobre as espécies, características e funcionamentos da Blockchain. Na sequência, o trabalho procura entender as legislações de proteção de dados e os direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Diretiva 2016/679) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Também analisa os principais pontos de tensão entre as regulações e a Blockchain. Ainda, o estudo procura identificar as principais técnicas e meios em que é possível conciliar a Blockchain e as legislações de proteção de dados. Para essa pesquisa, foi utilizado o método dedutivo e exploratório, levando em consideração as legislações de proteção de dados, as decisões proferidas por autoridades nacionais, o posicionamento da literatura e da jurisprudência, bem como o funcionamento e as características técnicas da Blockchain. É necessário salientar que, por tratar-se de um tema muito recente, ainda não se pode aferir com certeza os impactos das novas legislações à Blockchain, no entanto, preliminarmente, entende se que é possível conciliar os direitos dos titulares previstos nas legislações de proteção de dados com a tecnologia referida, bastando empreender técnicas específicas para isso, como, por exemplo, (i) utilização de criptografia irreversível, (ii) uso de side chain e (iii) técnica de off-chain.

Blockchain enabled the emergence of bitcoin, smart contracts and other disruptive technologies. With the emergence of data protection legislation around the world, the first incompatibilities between data protection and this technology can be seen. Blockchain, on the one hand, is based on a decentralized model working through the union of users, independent of a central system. The new data protection legislation, on the other hand, was born under a centralized logic that proposes the centralization of information in the hands of the processing agents and those responsible for personal data. Another aggravating factor is the immutable nature of the Blockchain and, therefore, the impossibility of altering or deleting a record made in the Blockchain, which is in contrast to some rights brought by legislation. Thus, in view of the topical issue and the tension between personal data protection and Blockchain, this study questions whether Brazilian and European data protection legislation is compatible with the use of Blockchain technology. The work intends to analyze the possibility of reconciling the rights provided for in data protection legislation, in particular the right to erase personal data, from the European Union and Brazil with the use of the Blockchain. For this, the study intends to analyze the generic notions about the species, characteristics and functioning of the Blockchain. Next, the work seeks to understand the data protection legislation and the rights provided for in the European General Data Protection Regulation (Directive 2016/679) and in the General Law on Brazilian General Data Protection Law (Law N°. 13.709/2018). It also analyzes the main tension points between the regulations and the Blockchain. Furthermore, the study seeks to identify the main techniques and means in which it is possible to reconcile the Blockchain and data protection legislation. For this research, the deductive and exploratory method was used, taking into account data protection legislation, decisions issued by national authorities, the position of literature and jurisprudence, as well as the functioning and technical characteristics of the Blockchain. It should be noted that, as this is a very recent topic, the impacts of the new legislation on the Blockchain cannot be gauged with certainty, however, preliminarily, it is understood that it is possible to reconcile the rights of holders provided for in the legislation of data protection with the aforementioned technology, simply by undertaking specific techniques for this, such as, for example, (i) use of irreversible cryptography, (ii) use of side chain and (iii) off-chain technique.