Proposta de revisão do índice de qualidade de aterros sanitários do Estado do Rio Grande do Sul (IQAS)

Abstract

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída no Brasil em 2010, estabelece como instrumentos para sua implementação os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos, os quais preveem metas a serem alcançadas e definem prazos para extinção dos lixões e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. No estado do Rio Grande do Sul, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), é o órgão responsável pelo licenciamento e fiscalização dos empreendimentos de disposição final dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Visando promover melhorias nas condições operacionais desses empreendimentos e atender as metas dos planos de resíduos sólidos, a FEPAM elaborou um questionário cujo objetivo é padronizar a prática de vistorias para identificar pontos críticos na operação, denominado Índice de Qualidade de Aterros Sanitários – IQAS. O IQAS também visa a elaboração de inventários anuais sobre as condições dos sistemas de disposição final de RSU no Estado. Este trabalho tem como objetivo revisar o questionário IQAS de forma a utilizá-lo como ferramenta base para a decisão de deferimento ou indeferimento de uma solicitação de renovação de licença de operação da atividade de aterro sanitário. Inicialmente, foram compilados 26 questionários de IQAS preenchidos por analistas da FEPAM entre os anos de 2015 e 2020, sendo os empreendimentos enquadrados em três classes de operação: condições inadequadas, condições controladas e condições adequadas. Os resultados demonstraram que das 26 áreas avaliadas, 11 foram classificadas como adequadas, 11 foram classificadas em condições controladas e 4 em condições inadequadas. Esta classificação foi comparada com a situação atual destes empreendimentos, sendo verificado que a aplicação do IQAS reflete a realidade operacional dos sistemas de disposição final de RSU. Também foram levantados os quesitos utilizados pelos analistas ambientais nas renovações de licenças de operação de aterros sanitários, sendo comparados com os critérios utilizados no IQAS, obtendo-se uma nova configuração do questionário. Esta nova configuração é mais completa, utilizando novos critérios de avaliação e incluindo peso para os quesitos de forma a enfatizar os critérios operacionais mais relevantes. Esta alteração visa a sua utilização como critério embasador na renovação das licenças de operação dos aterros sanitários.

The National Solid Waste Policy, instituted in Brazil in 2010, establishes as instruments for the implementation of State Plans for urban solid waste management. These ones comprise goals to be achieved and define deadlines for the extinction of dumps and environmentally appropriate final disposal of waste. In the state of Rio Grande do Sul, the State Foundation for Environmental Protection Henrique Luiz Roessler – FEPAM is responsible for licensing and inspecting projects for the final disposal of urban solid waste (USW). In order to promote improvements in the operational conditions of these projects and meet the goals of solid waste plans, FEPAM developed a questionnaire whose objective is to standardize the practice of surveys to identify critical points in the operation, called Sanitary Landfill Quality Index – SLQL. SLQL also aims to draw up annual inventories on the conditions of final USW arrangement systems in the State. This work aims to review the SLQL questionnaire in order to use it as a base tool for the decision to grant or reject a request for the renewal of the operating license for the landfill activity. Initially, 26 SLQL questionnaires filled out by analysts between the years 2015 and 2020, were surveyed. Landfills were classified into 3 operating categories: inadequate conditions, controlled conditions and adequate conditions. The results showed that among the 26 areas evaluated, 11 were classified as Adequate, 11 were classified as Controlled conditions and 4 as Inadequate conditions. This classification was compared with the current situation of these projects, and it was verified that the application of the SLQL reflects the operational reality of final disposal systems for urban solid waste. In addition, criteria used by environmental analysts in the renewal of sanitary landfill operating licenses were surveyed. These were compared with the criteria used in the SLQL, resulting in a new configuration of the questionnaire. This new configuration is more complete, using new evaluation criteria and including weighting for the items in order to emphasize the most relevant operational criteria, aiming its use as reference for the renewal of landfill operating licenses.