Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) : análise da política no período de 2019-2020

Abstract

Os Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) foram criados em 2008, com fomento financeiro do Ministério da Saúde (MS), no intuito de fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) por intermédio da atuação de equipes multiprofissionais e sob a lógica do Apoio Matricial e da Clínica Ampliada. Em todo seu processo histórico, variadas modificações legais foram direcionando a forma de trabalho e gestão das equipes. O objetivo desse estudo foi sistematizar os marcos legais no período de 2019-2020 e o número de equipes cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em todo território nacional. Teve como metodologia a técnica documental, para formação de um acervo de documentos institucionais sobre o NASF-AB identificados através da ferramenta de busca no site do MS, assim como a utilização dos dados de equipes cadastradas no CNES para identificação do quantitativo de equipes no Brasil entre 2019 e 2020. Os resultados evidenciaram que os principais documentos para gestão do NASF-AB para o período utilizado na pesquisa não são disponibilizados no site do MS, como a Nota Técnica que explica a retirada do financiamento das equipes da gestão federal e passa a responsabilidade de custeio para os municípios, e as Portarias que dispõe sobre os indicadores por desempenho e de redefinição de cadastro das equipes no CNES. Além disso, há uma redução abrupta do número de equipes cadastradas a partir do mês de maio de 2020, em todo território brasileiro, com uma redução de 68,4%. Dessa forma, foi possível identificar que as decisões da gestão federal acerca do NASF-AB tiveram influência significativa sob o número de equipes cadastradas em todo território nacional, com uma redução significativa, assim como uma ausência de informações precisas sobre o novo modelo de atuação do NASF-AB na APS, indisponíveis na busca no site do MS, caracterizando uma ausência de incentivo e interesse em fomentar esse modelo de trabalho em equipe.

The Expanded Nucleus of Family Health and Basic Care (NASF-AB) were created in 2008, with financial support from the Ministry of Health (MS), in order to strengthen the actions of Primary Health Care (PHC) through the work of multidisciplinary teams and under the logic of Matrix Support and Extended Clinic. Throughout its historical process, various legal changes have been directing the way the teams work and are managed. The objective of this study was to systematize the legal frameworks for the period 2019-2020 and the number of teams registered in the National Register of Health Establishments (CNES) throughout the national territory. Its methodology was the documentary technique, for the formation of a collection of institutional documents about the NASF-AB identified through the search tool on the MS website, as well as the use of data from teams registered in CNES to identify the number of teams in Brazil between 2019 and 2020. The results showed that the main documents for the management of the NASF-AB for the period used in the research are not available on the MS website, such as the Technical Note that explains the withdrawal of funding from federal management teams and passes the costing responsibility to the cities, and the Ordinances that provide for indicators by performance and redefining the registration of teams in CNES. In addition, there is an abrupt reduction in the number of registered teams as of May 2020, throughout Brazil, with a reduction of 68.4%. In this way, it was possible to identify that the decisions of the federal management regarding the NASF-AB had a significant influence on the number of registered teams throughout the national territory, with a significant reduction, as well as an absence of precise information about the new operating model of the NASF-AB in PHC, unavailable in the search on the MS website, featuring an absence of encouragement and interest in fostering this model of teamwork.