Crimes de ódio “racismo e injuria racial” cometidos pela internet : suas diferenças e consequências penais
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2016Author
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Academic level
Graduation
Abstract in Portuguese (Brasil)
Diante do crescente aumento da utilização da internet como ferramenta de disseminação de crimes de ódio, como ênfase nesse trabalho, o racismo e injuria racial, é importante deixar salientar que além de ferir a honra subjetiva do indivíduo também fere a coletividade, dependendo do seu contexto. Contudo, a falta de clareza do termo racismo, expressado na lei, deixa o seu sentido uma interpretação ampla, como será visto, divergências na doutrina e jurisprudência, deixando assim esses crimes mais ...
Diante do crescente aumento da utilização da internet como ferramenta de disseminação de crimes de ódio, como ênfase nesse trabalho, o racismo e injuria racial, é importante deixar salientar que além de ferir a honra subjetiva do indivíduo também fere a coletividade, dependendo do seu contexto. Contudo, a falta de clareza do termo racismo, expressado na lei, deixa o seu sentido uma interpretação ampla, como será visto, divergências na doutrina e jurisprudência, deixando assim esses crimes mais parecidos (racismo e injuria racial) podendo ser confundidos ou até mesmo ser julgados como iguais fossem. Há correntes que entendem essa posição. É importante salientar sobre a precária legislação pertinente que trata do tema, se tratando de delitos rotineiros que acontecem no mundo virtual. Foram feitas pesquisas legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais e pôde-se concluir que os crimes de ódio devem ser entendidos como crimes politicamente motivados, intrinsecamente conectados ao contexto político-social em que tipificados e perpetrados. Ainda, por meio de análise comparada dos crimes de racismo e de injúria qualificada pelo preconceito racial, percebeu-se que o ordenamento jurídico pátrio abarca, em certa medida, tal compreensão dos crimes de ódio, atribuindo sanções mais gravosas ao crime de racismo. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Collections
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Law - Undergraduate degree (2374)
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