O processo de accountability no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Com o estabelecimento da democracia ao final dos anos 80, a sociedade passou a exigir informações mais completas acerca dos gastos realizados na administração pública e, como integrante dessa esfera, o Poder Judiciário também foi provocado a realizar a divulgação de dados e a prestar contas aos cidadãos. O estudo tem por objetivo apresentar como se dá o processo de accountability no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A presente pesquisa, quanto aos procedimentos, classifica-se como documental; quanto aos objetivos, como descritiva; como qualitativa quanto à abordagem do problema. Os instrumentos adotados pelo Tribunal de Justiça para prestação de contas são representados, basicamente, por aqueles exigidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Os efeitos produzidos por meio de sua execução orçamentária, que visa o atendimento de metas propostas por esse conselho, são elencados no Relatório Justiça em Números. Como consequência do estudo, conclui-se que o tribunal se utiliza de instrumentos de captação de demandas da sociedade e relatórios voltados à prestação de contas, e que, somados, formam o que a literatura considera como accountability. Seguindo os preceitos do conceito de accountability, o Estado tem a responsabilidade de demonstrar, através de avaliação posterior, se suas decisões foram suficientes para gerar resultados à sociedade gaúcha.

With the establishment of democracy at the end of the 1980s, society began to demand more complete information about public management expenditures and, as a member of that sphere, the Judiciary was also led to carry out data dissemination and accountability to the citizens. The purpose of this study is to present the accountability proceeding in the Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul. The present research, regarding the procedures, is classified as documentary; as to the objectives, as descriptive; qualitative approach to the problem. The instruments adopted by the Tribunal de Justiça to render accounts are basically represented by those required by the National Council of Justice. The effects produced through its budget execution, which aims at meeting the goals proposed by this council, are listed in the Justiça em Números Report. As a consequence of the study, it is concluded that the court uses instruments to capture demands from society and reports aimed at accountability, that, together, form what the literature considers as accountability. Following the precepts of the concept of accountability, the State has the responsibility to demonstrate, through a subsequent evaluation, if its decisions were enough to generate results to the gaúcha society.