A imparcialidade dos desembargadores criminais oriundos do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Abstract

Esta monografia tem como objetivo analisar, primeiramente, os aspectos gerais do direito a um julgamento justo e imparcial e as formas de ingresso na magistratura no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nas vagas reservadas a advogados e membros do Ministério Público nos tribunais de segunda instância. Busca-se analisar, mediante pesquisa empírica, a possibilidade de o instituto do quinto constitucional promover o ingresso na magistratura, especificamente na seara criminal, de juristas eivados de vícios ideológicos provenientes da função que exerciam anteriormente à nomeação. Procede-se ao levantamento estatístico de condenações e absolvições nos julgamentos, proferidos pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, entre agosto de 2015 e agosto de 2016, cujo relator seja membro proveniente do quinto constitucional.

This monograph intends to analyze, primarily, the general aspects of the right to a fair and impartial trial and the ways to become a magistrate in Brazilian law, with emphasis on the assured seats to attorneys and members of the Public Prosecutor’s Office on the courts of appeals. It intends to study, by an empiric research, the possibility that the “Constitutional Fifth”1 institute may enable to the ingress in magistracy, specifically in the criminal area, of lawyers who may have ideological habits from the role they used to play before the nomination. It proceeds to a statistic survey of condemnations and absolutions among the trials, uttered by the criminal assemblies of the State Court of Rio Grande do Sul between august 2015 and august 2016, in which the rapporteur is a member arising from the “Constitutional Fifth”.