O Serviço Social do INSS pós 2009 : conquistas ameaçadas frente a reatualização do desmonte

Abstract

A presente dissertação versa sobre o trabalho das/os Assistentes Sociais que atuam no Serviço Social do INSS, serviço previdenciário reconhecido pela Lei 8.213/91, cuja competência central é esclarecer à população acerca dos direitos sociais previdenciários e a forma de acessá-los. O Serviço Social possui uma trajetória de 73 anos na política de previdência, que são marcados por conquistas e desafios. Seu trabalho oscilou da perspectiva conservadora do Serviço Social tradicional ao posicionamento crítico consubstanciado em sua Matriz Teórico-metodológica, a qual norteia a profissão na instituição e está assentada no projeto ético-político hegemônico da profissão. O ano de 2009 foi marcado pela realização de um concurso, no qual ingressaram aproximadamente 900 Assistentes Sociais no INSS, frente a um quadro defasado de profissionais e de um longo período (cerca de 30 anos) sem concurso público para o cargo. Esse período caracteriza-se por significativos impactos das transformações societárias no trabalho das/os Assistentes Sociais que atuam no Serviço Social, bem como, na sua condição enquanto serviço previdenciário. O avanço do neoliberalismo, a reestruturação produtiva e o incremento tecnológico nos processos de trabalho, a contrarreforma do Estado, as reformas da Previdência e mais recentemente a ingerência da área médica sobre o Serviço Social, fazem parte dos processos que vem impactando sobremaneira o trabalho dos profissionais que atuam nesse serviço. Nessa perspectiva, esse estudo teve como objetivo identificar desafios e potencialidades no trabalho das/os Assistentes Sociais a partir do ano de 2009. Para tal, foi realizada revisão bibliográfica sobre as categorias explicativas relacionadas ao tema da dissertação, quais sejam o Estado, Previdência Social, Trabalho, Serviço Social da Previdência e Matriz Teórico-metodológica do Serviço Social na Previdência Social. Para compor a pesquisa, também foi utilizado como recurso metodológico a análise das “orientações à categoria”, documentos emitidos pela Comissão Nacional de Assistentes Sociais do INSS vinculada a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social. Como resultado dessa análise, foram identificadas quatro categorias explicativas da realidade atual do Serviço Social do INSS: a conjuntura forjada em 2016 após o golpe político-parlamentar; as reformas institucionais e em algumas normativas; o desmonte do benefício de prestação continuada (BPC), regulamentado pela lei 8.742/93; o desmonte do Serviço Social por meio da ingerência médica sobre a área e alteração de diversas normatizações que regulam o exercício profissional na instituição e, por fim, estratégias de enfrentamento que vem sendo forjadas nessa realidade. A partir da pesquisa realizada, depreende-se que em seus 73 anos de trajetória, por meio de sua organização e consciência política, o Serviço Social do INSS obteve êxitos frente aos diversos desafios que enfrentou ao longo dos anos. Em particular, evidencia que o contexto pós 2009, o qual é marcado pela conquista da ampliação de vagas para a profissão e pela reestruturação do Serviço Social, vem sofrendo fortes ameaças institucionais numa tentativa de reatualização do desmonte pelo qual o Serviço Social passou na décade de 90. Seu projeto profissional crítico e a experiência acumulada na instituição lhe dão condições de realizar a resistência que o momento exige.

This dissertation deals with the work of the Social Assistants who work in the INSS. Social Service, a social security service recognized by Law 8.213/91, whose central competence is to clarify the population about social security rights and how to access them. The Social Service has a trajectory of 73 years in the social security policy, which are marked by achievements and challenges. His work ranged from the conservative perspective of traditional Social Service to the critical position embodied in its theoretical-methodological Matrix, which guides the profession in the institution and is based on the hegemonic ethical-political project of the profession. The year 2009 is marked by a competition, in which approximately 900 Social Workers entered, in front of an outdated cadre of professionals and a long period (about 30 years) without public tender for the position. This period is characterized by significant impacts of societal changes in the work of the Social Worker who work in Social Work, as well as in their condition as a social security service. The advance of neoliberalism; the productive restructuring and the technological increase in the work processes; the counter-reform of the State; the Social Security reforms and, more recently, the interference of the medical area in Social Work, are part of the processes that have been impacting greatly the work of the professionals who work in this service. In this perspective, this study aimed to identify challenges and potentialities in the work of the Social Assistants from the year 2009. For this, a bibliographic review was carried out on the explanatory categories related to the topic of the dissertation, namely the State; Social Security; Job; Social Welfare Service; and Theoretical-methodological Matrix of Social Service in Social Security. In order to compose the research, it was also used as a methodological resource the analysis of the "guidelines to the category", documents issued by the National Commission of Social Workers of the INSS linked to the National Federation of Workers' Unions in Health, Labor, Welfare and Social Welfare. As a result of this analysis, four categories of the current reality of INSS Social Service were identified: the situation forged in 2016 after the political-parliamentary coup; institutional reforms and some regulations; the dismantling of the benefit of continued service (BPC) regulated by Law 8,742 / 93; the dismantling of Social Service through medical intervention on the area and changes in various regulations that regulate the professional practice in the institution; and finally, coping strategies that have been forged in this reality. Based on his research, it can be seen that in his 73 years of career, through his organization and political consciousness he has achieved successes in the face of the various challenges he has faced over the years. In particular, it shows that the context post 2009, which is marked by the conquest of the expansion of vacancies for the profession, has been suffering strong institutional threats in an attempt to re-update the dismantling of Social Work. His critical professional project and the experience accumulated in the institution give him the conditions to carry out the resistance that the moment demands.