O dano extrapatrimonial nos casos de acidente do trabalho no direito brasileiro e francês

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo analisar aspectos relativos aos danos extrapatrimoniais em decorrência de acidentes de trabalho sob a luz do direito brasileiro e francês. Tal análise partirá de uma reconstituição socioeconômica e histórica de ambos os cenários, o que permitirá uma visão ampla acerca dos desenvolvimentos ocorridos nos dois países, incluindo os principais elementos influenciadores, que motivaram o resultado que hoje existe no que se refere aos acidentes de trabalho e à reparação por danos imateriais decorrente. Em seguida, o trabalho realizará uma análise da evolução legislativa trabalhista, e mais especificamente acidentária e previdenciária, transcorrida nos dois países, destacando elementos mais pertinentes à questão central abordada, qual seja, o dano imaterial. Ainda, o estudo abordará noções e problemas relativos aos danos extrapatrimoniais em si, desde a sua conceituação até os elementos que atualmente mais permitem sua configuração para a doutrina e para a jurisprudência. No ponto, o estudo analisará ainda as bases de construção da noção de dignidade humana como direito fundamental e do ser humano como fim em si. Por fim, será tratado o tema do acidente de trabalho como objeto de política econômica, ponto em que se abordará questões relativas à ordem econômica, aos fundamentos da valorização do trabalho e às delimitações na abordagem do acidente de trabalho como mero custo.

In this essay it is intended an analysis of some aspects related to moral damages as an effect of accidents at work under Brazilian and French law. Such analysis, based on a socio-economic and historical reconstruction, will bring a broader view of the development in both countries, including the main influencing elements, that have motivated the current result regarding compensation due to immaterial damages on accidents at work. In addition, the study will analyze the labor law evolution, and more specifically accident and social security, in both countries, highlighting elements more pertinent to the central issue addressed, that is, immaterial damage. Moreover, the study will deal with notions and problems related to moral damage, since its conceptualization till the elements that currently allow its configuration for doctrine and jurisprudence perspectives. In the point, the study will also analyze the construction bases of human dignity notion as a fundamental right, and of the human as an end in itself. Finally, the subject of accident at work will be treated as an object of economic policy, a point that will address issues related to the economic order, the work valorization fundaments and the delimitations in the approach to accidents at work as a matter of cost.