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A ilicitude dos jogos de azar no Brasil : analisando a lei 9.215/46 e seus reflexos na sociedade contemporânea
dc.contributor.advisor | Ody, Lisiane Feiten Wingert | pt_BR |
dc.contributor.author | Mazuco, Matheus Mick | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-05-12T04:50:44Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/238470 | pt_BR |
dc.description.abstract | Os jogos de azar são uma realidade social a qual não podemos ignorar. Loterias federais ou jogos ilegais movimentam bilhões por ano. O presente trabalho terá como objetivo analisar a indústria dos jogos e apostas em nível global e nacional, com pesquisas de diversos institutos especializados, concluindo que o Decreto-Lei 9.215/66 está em desacordo com a sociedade contemporânea e precisa ser substituído por uma lei mais atualizada com o presente momento econômico-social brasileiro. O método utilizado para atingir esse objetivo é o dedutivo, através de uma pesquisa qualitativa apoiada em dados, jurisprudências, leis e documentos, além de uma análise dos projetos de leis que estão em tramitação no Congresso Nacional. | pt_BR |
dc.description.abstract | Gambling games are a social reality one cannot ignore. Federal lotteries or illegal games move billions every year. The present paper will have as its goal to analyze the gambling industry on a global and national scale, with researches from various specialized institutes, concluding that the Decree-Law 9.215/66 is in disaccord with contemporary society and needs to be replaced with an act that is more up-to-date with the current social-economic moment of Brazil. The applied method to reach this goal is the deductive, throughout a qualitative research based on data, jurisprudences, acts and documents, in addition of an analysis of the draft laws being considered in the National Congress. | en |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Gambling games | en |
dc.subject | Jogo de azar | pt_BR |
dc.subject | Aposta | pt_BR |
dc.subject | Society | en |
dc.subject | Law | en |
dc.title | A ilicitude dos jogos de azar no Brasil : analisando a lei 9.215/46 e seus reflexos na sociedade contemporânea | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001102075 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2019 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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