Inovação e obrigação : a responsabilidade civil do Airbnb na economia do compartilhamento

Abstract

Desde o alvorecer do século XXI, a expansão vertiginosa da internet tem propiciado uma sucessão de novidades e obsolescências num ritmo frenético. Conforme a tecnologia evolui, mais recursos são colocados à disposição das sociedades e das empresas. Enquanto algumas simplesmente não conseguem acompanhar a velocidade, outras surgem aparentemente do nada e se tornam indispensáveis. Esse parece ser o roteiro das plataformas que fazem parte da chamada economia compartilhada, sendo esta mesma uma designação apressada a englobar uma série de práticas no mercado de bens e serviços, em que particulares desconhecidos entre si, mas conectados a uma plataforma, tornam-se habilitados a satisfazerem seus mútuos interesses. Ainda que frequentemente o fenômeno da economia do compartilhamento seja enaltecido pelos benefícios que proporciona, fato é que seus reflexos jurídicos estão sendo gradativamente debatidos. Voltado para a análise dessa conjuntura, este trabalho apresenta um estudo sobre como a responsabilidade civil da plataforma Airbnb, uma dos representantes deste tipo de economia, tem sido enfrentada nos conflitos judicializados, sobretudo face ao princípio da solidariedade presente relações de consumo.

Since the dawn of the twenty-first century, the dizzying expansion of the internet has prompted a series of novelties and obsolescence at a frantic pace. As technology evolves, more resources are put at the disposal of societies and companies. While some simply can not keep up with this speed, others seemingly come out of nowhere and become indispensable. This seems to be the script of the platforms which are part of the so-called shared economy, indeed a hasty designation in itself that encompasses a series of practices in the market for goods and services, in which individuals unknown to each other but connected to a platform get enabled to satisfy their mutual interests. Although the phenomenon of the sharing economy is often praised for its benefits, its legal impacts are gradually being debated. Aimed at the analysis of this situation, this paper presents a study about how civil liability of the Airbnb platform, one of the representatives of this type of economy, has been faced in the judicial conflicts, especially in view of the principle of solidarity present in consumer