O trabalho sob demanda por meio de aplicativo e o reconhecimento do vínculo de emprego no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho : análise de acórdãos

Abstract

O mundo contemporâneo passa por profundas mudanças em relação às formas como o trabalho é contratado e operacionalizado, surgindo, no contexto da Quarta Revolução Tecnológica, novas formas de trabalho que contrastam com a relação clássica de emprego. Neste cenário, o presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade analisar os acórdãos proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho para verificar se existe uma tendência jurisprudencial em suas decisões sobre o reconhecimento do vínculo de emprego envolvendo o trabalho sob demanda por aplicativo realizado por motoristas. Para isso, além de revisitar conceitos importantes relacionados ao assunto, fez-se uma pesquisa jurisprudencial no site institucional do Tribunal Superior do Trabalho, utilizando-se a palavra “uber” no campo de pesquisa e filtrando-se a busca somente para acórdãos, com o intuito de encontrar todas as decisões sobre o reconhecimento de vínculo de emprego para motoristas do aplicativo Uber até então proferidas. Foram encontrados cinco acórdãos, dentre os quais, quatro foram selecionados por estarem de acordo com o objetivo do trabalho. Como resultado da análise, verificou-se que o conceito clássico de subordinação jurídica foi o principal critério utilizado nas decisões da Corte Superior do Trabalho a respeito do tema, constatando-se uma tendência jurisprudencial de considerar o trabalho sob demanda como trabalho autônomo, portanto, fora da esfera protetiva da legislação trabalhista brasileira. Conclui-se o trabalho, apontando o papel essencial do Tribunal Superior do Trabalho na ponderação, neste momento de transição das relações trabalhistas, do confronto entre os valores do desenvolvimento tecnológico-informacional de novas formas de trabalho e a proteção de um patamar civilizatório básico das relações trabalhistas, sugerindo como melhor solução para o impasse, a inclusão da dependência econômica ao lado subordinação clássica como meio de ampliar o conceito clássico de subordinação jurídica. Assim, somente os trabalhadores sob demanda hipossuficientes economicamente seriam abrangidos pela relação de emprego e sairiam do limbo jurídico no qual se encontram para um nível de proteção legal minimamente digno.

The contemporary world is undergoing profound changes in relation to the ways in which work is contracted and operationalized with new forms of work emerging in the context of the Fourth Technological Revolution that contrast with the classic employment relationship. In this scenario, the purpose of this final course paper is to analyze the judgments delivered by the Superior Labor Court to verify whether there is a jurisprudential tendency in its decisions on the recognition of the employment bond involving work on demand by application carried out by drivers. To do this task, in addition to revisiting important concepts related to the subject, a jurisprudential search was made on the institutional website of the Superior Labor Court using the word “uber” in the research field and filtering the search only for judgments in order to find all decisions regarding the recognition of employment bond for drivers of the Uber app. Five judgments were found, among which, four were selected for being in accordance with the objective of the study. As a result of the analysis, it was found that the classic concept of legal subordination was the main criterion used in the decisions of the Superior Labor Court on the subject, evidencing a jurisprudential tendency to consider work on demand as autonomous work, therefore, outside the protective sphere of Brazilian labor law. The paper is concluded by pointing out the essential role of the Superior Labor Court in considering the confrontation between the values of the technological-informational development of new forms of work and the protection of a basic level of civilization to labor relations at this moment of transition, suggesting as the best solution to the impasse, the inclusion of economic dependence alongside classical subordination as a means of expanding the classic concept of legal subordination. Thus, only economically dependent on-demand workers are covered by the employment relationship and leave the legal limbo in which they find themselves for a minimally decent level of legal protection