Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS) : um modelo dissimulado de privatização na atenção básica de saúde em Porto Alegre

Abstract

Dentro do contexto da Reforma do Aparelho do Estado, surgiram as figuras das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), em substituição do Estado na prestação das Políticas Públicas efetivadas aos cidadãos. Cada vez mais é uma tendência que o Poder Público repasse suas atividades a organizações privadas. A Atenção Básica de Porto Alegre é um exemplo da implantação deste modelo, que é um dos pilares da Administração Gerencial brasileira, tudo em nome de uma pretensa eficiência no atendimento à sociedade. Em razão disso, este trabalho apresenta os modelos de prestação que foram recentemente utilizados em Porto Alegre e analisa as opções que podem ser adotadas para a instrução de um novo modelo para a gestão Municipal na área de saúde. O trabalho analisa se de fato as OSCIPS estão substituindo o Poder Público na prestação de serviços e se este modelo está atrasando o desenvolvimento e a continuidade da Atenção Básica em Porto Alegre. Foi utilizado a análise bibliográfica para entender como a Administração Gerencial surgiu no mundo e como foi implementada no Brasil e como propiciou o surgimento das OSCIPS. Após, foi realizada uma análise documental para exemplificar como foi implementada a substituição do Estado na Atenção. Diante do analisado, depreende–se que o modelo adotado em Porto Alegre através da contratação de OSCIPS, de fato atrasa não só o desenvolvimento, quanto a continuidade, substituindo, de fato e direito, o Estado na prestação das políticas Públicas na Atenção Básica da cidade e que a nova Administração Municipal pode utilizar novamente, em um círculo vicioso, o modelo falido adotado com a contratação do Instituto Sollus.

Within the context of the Reform of the State Apparatus, the figures of Civil Society Public Interest Organizations (in Portuguese OSCIPS) replacing state in the provision of public policies to citizens. It’s a increasing trend that public power transfers its activities to private organizations. Porto Alegre´s basic attention in health is an example of the implementation of this model which is one of the pillars of Brazilian Management Public Administration all in the name of an alleged efficiency in serving society. For this reason, this work presents the provision models that were recently used in Porto Alegre and analyzes the options that can be adopted to instruct a new model for city health management. The paper analyses that in fact OSCIPS are replacing the Public Power in the provision of services and if this model is delaying the development and continuity of Primary Care in Porto Alegre. Bibliographic analysis was used to understand how Management Administration emerged in the world and how it was implemented in Brazil and how it led to the emergence of OSCIPS. Afterwards, a documental analysis was carried out to exemplify how the replacement of the State in Primary Care was carried out to assess the scenarios set for the "new" formatting in the health area in the capital. In light of the analysis, it appears that the model adopted in Porto Alegre through the hiring of OSCIPS, in fact delays not only development, but also continuity, replacing, in fact and in law, the State in the provision of Public policies in Primary Care. city and that the new Municipal Administration can again use, in a vicious circle, the bankrupt model adopted with the contracting of the Sollus Institute.