O avanço da noção privatista na política pública de saúde : uma análise da proposta dos planos de saúde acessíveis e a Emenda Constitucional 95/2016

Abstract

O presente trabalho faz uma reflexão acerca dos rumos da proteção social no Brasil, observando de que forma a política de saúde foi ganhando contornos privatistas ao longo do tempo. A pesquisa objetiva identificar as repercussões do projeto de planos de saúde acessíveis, iniciado no governo Temer, em 2016, no desfinanciamento e desmonte do SUS. Parte-se do pressuposto que, com a criação dos planos de saúde acessíveis, somada à reforma EC 95/2016 implementada pelo governo Temer, o SUS tornou-se mais vulnerável à iniciativa privada e aos interesses do mercado, trazendo como possíveis consequências, a precarização de seu financiamento e da prestação dos seus serviços. Do ponto de vista metodológico, foi realizada uma pesquisa exploratória com análise documental e bibliográfica em que foram levantados dados do orçamento da saúde no Painel do Orçamento Federal do Ministério da Economia e do portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para identificar as receitas dos planos de saúde privados. Através desse estudo foi possível observar que, apesar dos avanços significativos no acesso à saúde pela população de baixa renda durante os anos 2000, no contexto atual, verifica-se um processo de desfinanciamanto do SUS iniciada após a Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Observou-se igualmente, uma relação inversa entra o orçamento do SUS e as receitas dos planos de saúde privados. Enquanto aquelas foram reduzidas, estas apresentaram crescimento.

The present paper reflects on the paths of social protection in Brazil, observing how health policy has been privatized over time. The research aims to identify the impact of the accessible health plan project, started by the Temer government in 2016, on the unfinancing and deconstruction of the SUS. It is assumed that, with the creation of accessible health plans, added to the EC 95/2016 reform implemented by the Temer government, the SUS became more vulnerable to become private and to market interests, bringing consequences like, the precariousness of its financing and services. From a methodological point of view, an exploratory research was carried out with documental and bibliographic analysis in which data on the health budget were collected from the Federal Budget Panel of the Ministry of Economy and from the National Agency for Supplementary Health portal (ANS) to identify the earnings of private health plans. Through this study, it was possible to observe that, besides the significant advances accessing health by the low-income population during the 2000s, in the current context, there is a process of unfinancing the SUS that started after Constitutional Amendment No. 95, of 2016. It was also observed an inverse relationship between the SUS budget and the earnings of private health plans. While those were reducing, these were growing.