O adoecimento psíquico no meio ambiente de trabalho : uma análise sobre o reconhecimento do nexo causal ou concausal entre a enfermidade psiquiátrica e a atividade laboral pela Justiça do Trabalho

Abstract

O trabalho de conclusão de curso a seguir apresentado representa uma tentativa de melhor ilustrarem-se os critérios para a decisão de reconhecimento (ou não) do nexo causal ou concausal entre enfermidades psiquiátricas e atividades laborais, por parte das autoridades judiciárias trabalhistas. A presente dissertação propõe, inicialmente, uma construção histórica e socioeconômica do adoecimento psíquico como doenças geradas ou agravadas pelo trabalho obrigatório, expondo a influência direta do desenvolvimento do sistema capitalista sobre a relação de trabalho como fator de adoecimento. A partir de sustentação doutrinária e estatística concernente ao tema, indica-se, na sequência, o panorama do adoecimento psíquico laboral no século XXI, sua amplitude mundial e sua visualização diante do consolidado e globalizado capitalismo de consumo. Subsequentemente, reduz-se o local de análise dos impactos contemporâneos do adoecimento psíquico no meio ambiente de trabalho para o território brasileiro, discorrendo-se a respeito da vulnerabilidade psicossocial do operariado e das políticas públicas que contribuíram com esse quadro, agravado pela pandemia de COVID-19. Após a contextualização histórica, econômica, geopolítica e nacional, passa-se à seara teórica do mérito central da dissertação, com elucidações atinentes à doutrina (trabalhista, civilista e psiquiátrica) e ao ordenamento jurídico brasileiro, especificamente o que preconizam as normas internacionais e nacionais (aqui inclusa a jurisprudência brasileira) sobre a higidez mental no meio ambiente de trabalho. A seguir, procede-se à etapa principal do trabalho de conclusão: a análise de casos concretos. Realiza-se uma observação aprofundada de demandas dos Tribunais Regionais do Trabalho que envolvem a alegação de patologia mental contraída direta ou indiretamente pelas condições do meio ambiente laborativo. As reclamações trabalhistas e seus respectivos julgados auxiliaram na compreensão da produção probatória no processo trabalhista (especialmente no que tange à relevância da prova pericial), destacaram a similaridade do emprego de assédio moral como mecanismo de controle de produção e evidenciaram lacunas no conhecimento concernente ao adoecimento psíquico laboral produzido até o presente momento.