O Limbo jurídico trabalhista-previdenciário : aspectos gerais e possíveis soluções
dc.contributor.advisor | Lazzarin, Sonilde Kugel | pt_BR |
dc.contributor.author | Tavares, Henrique Beal | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-04-26T04:42:42Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/237778 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho se destina ao estudo do limbo jurídico trabalhista-previdenciário, situação à qual estão expostos milhares de trabalhadores, em que o empregado não recebe o auxílio por incapacidade temporária e tampouco o seu salário, em razão da suspensão ou do indeferimento da benesse pelo INSS e a não aprovação do retorno ao exercício habitual de suas funções pelo médico da empresa. Para salientar os problemas referentes ao tema, buscou se responder três principais questionamentos: (1) quais são as soluções dadas pelos poderes Legislativo e Judiciário para sanear o limbo jurídico; (2) quais são as principais causas que o originam; e (3) quem são os principais prejudicados por este problema. Para tanto, foi realizada pesquisa jurisprudencial e bibliográfica sobre o tema, sendo buscados, ao mesmo tempo, os Projetos de Lei que tratam do assunto. Quanto às conclusões, restou claro que o posicionamento majoritário da jurisprudência e da doutrina é no sentido de responsabilizar o empregador, o que também é refletido no Projeto de Lei nº 6.526/19; que os principais prejudicados são os empregados, com maior intensidade, e os empregadores; bem como que as principais causas são a recusa do empregador em readmitir o empregado efetivamente recuperado, de forma culposa ou dolosa, e os erros periciais do INSS, especialmente nos casos de alta programada. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Direito previdenciário | pt_BR |
dc.subject | Incapacidade de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Insegurança social | pt_BR |
dc.title | O Limbo jurídico trabalhista-previdenciário : aspectos gerais e possíveis soluções | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001139271 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2021 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
Files in this item
This item is licensed under a Creative Commons License
-
Law - Undergraduate degree (2386)