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dc.contributor.advisorBannura, Jamil Andraus Hannapt_BR
dc.contributor.authorSiebiger Filho, Egon Mariopt_BR
dc.date.accessioned2022-04-26T04:42:28Zpt_BR
dc.date.issued2021pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/237775pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho busca examinar a necessidade de preservação das normas constantes na Lei 12.318/2010, conhecida como lei da alienação parental, haja vista que tramitam projetos de lei que propõe a revogação da mesma, o PL 498/2018 no senado e o PL 6.371/2019 na câmara dos deputados. Abordando a legislação mais recente relacionada com o tema, bem como os princípios regentes no direito de família, e por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial busca caracterizar a alienação parental, as penalidades previstas e sua aplicação, bem como identificar as críticas que motivam os projetos de lei citados, visando maior compreensão do fenômeno da Alienação Parental. Pretende analisar as contribuições trazidas pela Lei 12.318/10, e as possíveis consequências de sua extinçãopt_BR
dc.description.abstractEl presente trabajo busca examinar la necesidad de preservar las normas contenidas en la Ley 12.318 / 2010, conocida como ley de alienación parental, considerando que se encuentran en trámite los proyectos de ley que proponen su revocación, PL 498/2018 en el Senado y PL 6.371 / 2019 en la Cámara de Diputados. Abordando la legislación más reciente relacionada con la temática, así como los principios rectores en derecho de familia, y mediante la investigación bibliográfica y jurisprudencial, se busca caracterizar la alienación parental, las penas previstas y su aplicación, así como identificar las críticas que motivan los proyectos mencionaron leyes, con el objetivo de comprender mejor el fenómeno de la alienación parental. Se propone analizar los aportes que trajo la Ley 12.318 / 10 y las posibles consecuencias de su extinción.es
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectAlienación parentales
dc.subjectAlienação parentalpt_BR
dc.subjectDerecho de famíliaes
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.subjectLey 12.318/2010es
dc.subjectPoder de los padreses
dc.subjectParentesco responsablees
dc.titleA necessidade de preservação das normas aplicáveis à alienação parentalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001139484pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2021pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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