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O direito do trabalho emergencial e a redução proporcional de jornada de trabalho e salário por acordo individual
dc.contributor.advisor | Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de | pt_BR |
dc.contributor.author | Esswein, Yasmin Böhm Lewis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-04-21T04:40:21Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/237652 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho dedica-se, inicialmente, a apresentar o salário a partir de seu conceito, natureza jurídica e proteção constitucional, pormenorizando também os princípios tradicionais do Direito do Trabalho que salvaguardam o instituto. Na sequência, são contextualizados o Direito do Trabalho Emergencial vigente na realidade da pandemia da COVID-19 e suas principais diretrizes, com o objetivo de dar enfoque específico e crítico à medida de redução proporcional de jornada de trabalho e salário por acordo individual, constante da Medida Provisória nº 936/20, posteriormente convertida na Lei nº 14.020/20, e julgada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.363/DF. Para tanto, foram utilizadas técnicas de pesquisa bibliográfica, a partir da consulta das doutrinas atinentes ao tema e do exame minucioso da recente legislação aplicável, empregando-se o método dedutivo. Com base nesse panorama, foi possível concluir que a autonomia da vontade individual foi realçada na legislação emergencial em detrimento da atuação dos sindicatos na sua função de proteger os interesses dos trabalhadores, o que ocorreu com o endosso de muitos doutrinadores e com a chancela do Supremo Tribunal Federal. Ademais, restou compreendido que agilizar os procedimentos inicialmente previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas seria uma alternativa para assegurar a participação das entidades sindicais nas pactuações de redução salarial; contudo, também ficou bastante claro que, nos tempos de crise atuais, a problemática é deveras mais complexa do que optar pela valorização das negociações coletivas. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Negociação coletiva | pt_BR |
dc.title | O direito do trabalho emergencial e a redução proporcional de jornada de trabalho e salário por acordo individual | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001139676 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2020 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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