Vulnerabilidade do titular de dados pessoais e a responsabilidade dos agentes de tratamento
dc.contributor.advisor | Marques, Cláudia Lima | pt_BR |
dc.contributor.author | Marculino, Karoline Silveira | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-04-21T04:40:05Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/237640 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho propõe-se a analisar a vulnerabilidade do titular de dados e a responsabilidade dos agentes de tratamento à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para isso, se faz necessário estudar as novas tecnologias e a importancia dos dados pessoais para os agentes de tratamento. Assim, o trabalho foi dividido em duas grandes partes, sendo a primeira com foco na transformação digital e a importância dos dados pessoais como poder econômico para os agentes de tratamento, bem como a posição de vulnerabilidade que o titular ocupa na relação com esses agentes. A segunda grande parte busca apresentar os principais aspectos trazidos pela LGPD, a necessidade e importância de sua criação, bem como os princípios, direitos e bases legais trazidas pela legislação. Por fim, aborda a discussão doutrinária acerca da responsabilidade civil adotada pela legislação, concluindo-se que os titulares de dados são partes vulneráveis, pois não possuem conhecimento técnico e específico com relação as atividades de tratamento de dados e, por isso, necessitam de proteção da legislação. Ainda, conclui-se que a LGPD adota o regime de responsabilidade civil subjetiva, mas que existe uma discussão doutrinária que dá ensejo à possibilidade de responsabilidade objetiva. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | pt_BR |
dc.subject | Dados pessoais | pt_BR |
dc.title | Vulnerabilidade do titular de dados pessoais e a responsabilidade dos agentes de tratamento | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 001139342 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2021 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
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