A falta de amparo aos trabalhadores da era digital e a necessidade de regulamentação destas novas relações de trabalho

Abstract

O presente trabalho possui o intuito de analisar quais são os impactos que as novas relações econômicas, propiciadas pela Economia Compartilhada ou Gig Economy tem no mundo do Direito do Trabalho, assim como destacar as novas modalidades de subordinação empregatícia que estão surgindo com a interferência cada vez mais crescente das plataformas digitais e do uso de algoritmos no meio do trabalho. Tal se justifica tendo em vista a ausência de uma regulamentação forte e específica que seja capaz de proteger os trabalhadores da gig economy, que ainda não são considerados equivalentes aos trabalhadores clássicos que estamos acostumados a tratar através do Direito do Trabalho, o que acaba permitindo que as grandes empresas, detentoras do capital e da tecnologia, se aproveitem das lacunas ainda existentes na legislação para explorar indevidamente seus empregados, os colocando em uma situação extremamente precarizada e, até mesmo, informal. Dessa forma, faz-se necessário analisar de que forma as empresas atraem esses trabalhadores para o mercado precarizado das plataformas digitais, fazendo-os acreditar que são completamente autônomos, sem que haja qualquer garantia e regulação específica a respeito da remuneração, jornada de trabalho e proteção social desses empregados. Por fim, será também extremamente relevante apresentar algumas formas de combate à informalidade, seja através da análise da postura dos ordenamentos internacionais, seja através da necessidade de unir forças coletivas a fim de garantir a dignidade fundamental e inerente ao ser humano.

The present paper aims to analyze the impacts of new economic relations, provided by the Share Economy or Gig Economy in the Labow Law universe, as well as highlight new modalities of employment subordination that are emerging with the increasingly growing interference of the digital plataforms and by the use of algorithms in the work environment. This is justified by the absence of a strong and specific regulation that is capable of protect gig economy workers, who are not yet considered equivalent to classic workers that we are used to deal when analyzing the Labor Work, what ends up allowing that big companies, which have the money and the tecnology, take advantage of the gaps that still exists in the legislation in order to improperly exploit their employees, bringing them into a precarious and informal situation. Therefore, it is necessary to analyze all the ways companies uses to attract their employees to the precarious market of the digital plataforms, making them believe that they are fully self-employed, without any guarantee about their payment, working day and social protection. Finally, will also be extremly relevant to presente some ways to fight informality, whether from the analysis of the posture of international regulations, or from the union of collective forces that are able to ensure fundamental dignitiy, which is inherent to the human being.