Tutela antecipada em caráter antecedente : dos instrumentos processuais capazes de evitar sua estabilização

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar o pressuposto da inércia do réu para caracterização da tutela de urgência antecipada em caráter antecedente, conforme previsão do art. 304, caput, do Código de Processo Civil brasileiro, promulgado no ano de 2015. O instituto da estabilização foi uma inclusão inovadora no ordenamento jurídico brasileiro, que possibilitou a manutenção de uma medida satisfativa antecedente, após a extinção do processo, diante da potencial solução consensual da controvérsia entre as partes. Trata-se de temática que tem provocado debates doutrinários e jurisprudenciais, de modo que o estudo do instituto e das discussões que o rodeiam é essencial para que sua aplicação ocorra de forma efetiva e adequada.

The purpose of this paper is to analyze the assumption of the defendant’s inaction for the characterization of stabilization of the antecedent preliminary injunction, according to the article 304 of the Brazilian Code of Civil Procedure, promulgated in the year 2015. The institute of stabilization was an innovating inclusion on the national law that allowed the maintenance of the antecedent preliminary injunction, after the procedure’s extinction, in front of potential consensual solution for the controversy between the parties. This is a subject that causes doctrinal and jurisprudential debates, and that is why the study of the institute and the discussions which surround it are essential to an effective and appropriate application manner.